O que muda para clientes das Casas Bahia com recuperação judicial

Consumidores que possuem compras parceladas, garantias estendidas ou aguardam entregas das Casas Bahia não devem ser afetados caso a recuperação judicial da empresa seja deferida. A avaliação é de Demetrius Ramos, professor da Estácio e especialista em Direito do Consumidor.

Segundo Demetrius Ramos, a recuperação judicial busca reorganizar as finanças da empresa sem interromper as atividades, permitindo a continuidade dos serviços, a preservação de empregos e a renegociação de dívidas. Por isso, os contratos com consumidores tendem a continuar sendo cumpridos.

Quem está pagando prestações deve manter os pagamentos em dia, seja por carnês, boletos ou cartão de crédito. O não pagamento pode gerar as mesmas consequências previstas em contrato, como a inscrição em cadastros de inadimplência.

As garantias legais do Código de Defesa do Consumidor e as garantias contratuais continuam valendo. O mesmo ocorre com serviços de assistência técnica autorizada, que costumam ser executados em parceria com os fabricantes.

Para compras on-line com entrega pendente, a expectativa é de manutenção das operações. O site da varejista também deve permanecer operando, embora eventuais ajustes possam fazer parte das estratégias adotadas durante o processo. O direito de arrependimento, que permite desistência em até sete dias para compras fora do estabelecimento, também segue garantido.

Se a loja escolhida para retirada for fechada, o consumidor deve procurar os canais de atendimento. A empresa poderá oferecer entrega em domicílio, retirada em outra unidade ou cancelamento com restituição.

Benefícios como vale-troca, cartões-presente e créditos de devoluções permanecem válidos. Serviços de entrega e montagem de móveis tendem a continuar normalmente.