Recife ganha 1º lugar em Prêmio Sebrae com programa GO MEI de compras públicas
Capital pernambucana venceu na categoria Compras Governamentais com iniciativa que amplia participação de microempreendedores em licitações
Resumo da matéria
A Prefeitura do Recife conquistou o primeiro lugar na categoria Compras Governamentais da 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. A premiação ocorreu durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta segunda-feira (18). O reconhecimento veio pelo programa GO MEI, desenvolvido pela SEPLAG em parceria com a Secretaria de Transformação Digital e a EMPREL, que amplia a participação de microempreendedores individuais nas contratações públicas. Foram 2.818 iniciativas inscritas de 1.934 municípios brasileiros. O programa serviu de referência para a criação do Contrata + Brasil, plataforma do Governo Federal lançada em 2025.
Programa GO MEI da Prefeitura do Recife facilita participação de microempreendedores em licitações públicas Crédito: Divulgação
O reconhecimento recifense foi conquistado a partir dos resultados do programa GO MEI, iniciativa desenvolvida de forma transversal pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio da Gerência Geral de Licitações e Compras (GGLIC), em parceria com a Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e a Empresa Municipal de Informática (EMPREL).
O projeto foi criado para ampliar a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações públicas municipais, enfrentando barreiras históricas identificadas nos processos licitatórios.
Na edição deste ano, foram 2.818 iniciativas inscritas de 1.934 municípios brasileiros de todos os estados. O prêmio se torna uma referência no ano em que o Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas completará 20 anos de publicação e consolida Recife como capital de inovação.
A partir de diagnósticos detalhados, a Prefeitura do Recife identificou dificuldades que limitavam o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais. Como resposta, o GO MEI foi estruturado como uma política pública de inclusão produtiva, promovendo simplificação de processos, uso de ferramentas digitais para comunicação direta com empreendedores, como o WhatsApp, e mecanismos de avaliação dos serviços prestados.
Com caráter pioneiro em âmbito nacional, o programa atende às diretrizes do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e fortalece a economia local ao ampliar oportunidades para microempreendedores e pequenas empresas.
Os resultados alcançados pelo Recife ultrapassaram o contexto municipal e serviram de referência para a criação do programa Contrata + Brasil, plataforma do Governo Federal lançada em 2025 para simplificar contratações públicas e ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Posteriormente, o GO MEI foi incorporado à iniciativa nacional.