Recife digitaliza aprovação de terrenos e reduz tempo em até 70%

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), iniciou neste mês a tramitação 100% digital dos processos relacionados a terrenos. A nova opção 'terreno' está disponível no portal de Licenciamento Unificado do Recife e contempla parcelamento, medição, alteração e regularização de glebas e lotes.

A ferramenta utiliza coordenadas georreferenciadas e tem expectativa de reduzir em até 70% o tempo de tramitação. Com a novidade, a digitalização do licenciamento urbanístico passa a abranger as etapas desde a aprovação do terreno até a emissão do Habite-se.

Para iniciar o processo, o responsável técnico deve realizar o levantamento topográfico em campo e coletar as coordenadas dos vértices do terreno a partir dos pontos georreferenciados disponíveis na base de Informações Geográficas do Recife (ESIG). Depois, é necessário gerar a tabela de pontos e inseri-la na plataforma.

Com essas informações, o sistema executa automaticamente os procedimentos necessários para formalizar o processo e produzir documentos como a planta e o Memorial Descritivo. Dessa forma, o profissional não precisa elaborar manualmente o desenho do terreno para protocolar a solicitação.

O uso das coordenadas também amplia a precisão sobre a localização e os limites das áreas. A metodologia reduz a margem para inconsistências e torna a análise e a aprovação dos terrenos mais seguras e assertivas, além de permitir a identificação mais exata de pequenas parcelas do território do Recife.

A mudança segue normas e diretrizes nacionais adotadas desde 2022 para aprimorar o registro público e a identificação de imóveis com informações georreferenciadas. Entre as referências estão a NBR ABNT 17047:2022, sobre procedimentos para levantamento cadastral territorial, e a Portaria MDR nº 3.242/2022, que estabelece diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios.

A metodologia também deverá contribuir para manter a base cartográfica do ESIG atualizada e com informações mais precisas sobre o território municipal.

Outra mudança ocorre após a aprovação do terreno. A Certidão para Registro no Cartório de Imóveis passa a ser emitida automaticamente junto com o deferimento, sem necessidade de abertura de outro processo para solicitá-la.

O terreno aprovado também é encaminhado à Secretaria de Finanças do Recife (SEFIN), responsável pela conversão para a Base Cartorial a partir dos documentos do certificado emitido no processo digital. Em uma etapa futura, essa conversão das informações para os cartórios deverá ser automatizada.

O mesmo padrão de georreferenciamento também poderá ser aplicado em projetos públicos relacionados a vias, pontes e praças. A metodologia poderá ser adotada pelas secretarias, órgãos e entidades municipais envolvidos em projetos e ações ligados ao território, com a proposta de formar uma base territorial única, integrada e mais confiável para o planejamento e a execução de intervenções na cidade.

A nova ferramenta integra a estratégia de modernização do licenciamento urbanístico da Prefeitura do Recife. O portal de Licenciamento Unificado reúne processos urbanísticos de terrenos, projetos, alvarás, documentos especiais e certidões, além de serviços relacionados às áreas ambiental, sanitária, de resíduos, drenagem e pavimentação.

Com a digitalização das etapas do licenciamento, do terreno ao Habite-se, a SEDUL busca ampliar a eficiência dos processos, diminuir procedimentos manuais e fortalecer o uso de informações georreferenciadas no planejamento e na gestão do território do Recife.