Pernambuco paga 5ª parcela do Fundef e repassa mais de R$ 261 milhões a 55 mil profissionais de educação
Pagamento foi efetuado nesta quarta-feira (13) pela Secretaria de Educação; valor corresponde a 60% do total recebido pelo Estado
Resumo da matéria
A Secretaria de Educação de Pernambuco efetuou nesta quarta-feira (13) o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundef. O valor repassado supera R$ 261 milhões e atinge mais de 55 mil beneficiários — profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006. O montante representa 60% do total recebido pelo Estado para rateio.
Pagamento do precatório do Fundef beneficia profissionais da educação que atuaram na rede estadual de Pernambuco Crédito: Filipe Jordão/SEE
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) realizou nesta quarta-feira (13) o depósito da quinta parcela do precatório do Fundef. O valor repassado ultrapassa R$ 261 milhões e contempla mais de 55 mil beneficiários, profissionais do magistério da educação básica, entre estatutários, temporários e celetistas, que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006.
O montante equivale a 60% do total que a União repassou ao Estado referente à dívida com os profissionais da educação. A SEE vem realizando os pagamentos do precatório desde 2022. A segunda parcela foi depositada em 2023, a terceira em 2024 e a quarta em 2025.
A governadora Raquel Lyra afirmou que o pagamento dentro dos prazos reafirma o compromisso do governo com a valorização dos profissionais de educação. Ela declarou que o governo seguirá sem medir esforços para fortalecer a educação pública e os servidores do Estado.
O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou que o repasse vai além do cumprimento de uma obrigação legal e representa o reconhecimento ao trabalho de milhares de professores que contribuíram para a formação de gerações de pernambucanos. Monteiro afirmou que a pasta atuou para garantir os repasses com agilidade e responsabilidade, inclusive antecipando o calendário previsto em lei.
Herdeiros dos beneficiários devem observar o que consta em seus alvarás. Para pagamentos determinados judicialmente sem individualização, não é necessária a emissão de um novo alvará. Já nos casos de alvarás individualizados, que indicam o valor de cada parcela, o herdeiro precisa apresentar um alvará judicial para cada parcela a receber.
Informações sobre o precatório do Fundef podem ser obtidas pelos telefones (81) 3183-8773 e 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial é feito na sede da SEE, na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.