Nova regra em Pernambuco exige medidas contra incêndio em prédios com recarga para carros elétricos
Norma Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros de PE exige sprinklers, alarmes, desligamento manual e controle de fumaça; descumprimento pode afetar seguros de condomínios
Resumo da matéria
A Norma Técnica nº 17/2025, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, entra em vigor em 1º de julho de 2026 e impõe exigências de segurança contra incêndio para edificações com sistemas de recarga de veículos elétricos. Condomínios, construtoras e empreendimentos deverão instalar sistemas de detecção e alarme de incêndio, sprinklers, pontos de desligamento manual, sinalização específica e controle de fumaça em garagens. O descumprimento pode dificultar a contratação ou renovação de seguros. Edificações com AVCB válido podem fazer as adaptações ao término da validade do documento.
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A partir de 1º de julho de 2026, entra em vigor a Norma Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, que estabelece medidas obrigatórias de prevenção e combate a incêndios em edificações com sistemas de recarga para veículos elétricos. A regulamentação também pode influenciar a contratação e a renovação de seguros para condomínios e empreendimentos.
Entre as exigências estão sistemas de detecção e alarme de incêndio, sprinklers, pontos de desligamento manual da energia, sinalização específica, distanciamento adequado das vagas de recarga e mecanismos de controle de fumaça em garagens. A preocupação se justifica pelas características das baterias de íons de lítio, que demandam protocolos específicos em casos de incêndio.
Edificações novas devem adotar sistemas mais robustos de proteção. Condomínios já existentes com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido podem realizar as adaptações ao término da validade do documento atual.
O descumprimento das exigências pode impactar diretamente o mercado de seguros. Marcos Silveira, representante do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), alerta que a conformidade com as normas técnicas passa a ser um critério de avaliação de risco pelas seguradoras. 'Empreendimentos que não estejam adequados podem enfrentar dificuldades na contratação, renovação ou até custos maiores no seguro, porque o descumprimento das medidas de segurança aumenta a possibilidade de sinistros', afirma.
Para Silveira, não basta instalar o carregador. 'É necessário que toda a infraestrutura elétrica, os sistemas de proteção contra incêndio e os dispositivos de emergência estejam de acordo com as normas técnicas e com o que será exigido pelos Corpos de Bombeiros', explica. A recomendação é buscar orientação técnica com antecedência. 'A adequação antecipada reduz riscos, protege vidas e evita problemas futuros na cobertura securitária', conclui.