Amupe cria comissão para discutir decisão do STF sobre piso do magistério

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na segunda-feira (3), em Recife, uma Assembleia Extraordinária que reuniu prefeitos e prefeitas do estado para debater temas que impactam diretamente a gestão municipal. Sob a condução do presidente da entidade, Pedro Freitas, os gestores discutiram os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.308) sobre a aplicação do piso nacional do magistério aos professores contratados, a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), além das perspectivas da Transnordestina para o desenvolvimento de Pernambuco.

Como primeiro encaminhamento, foi criada uma comissão formada por prefeitos, equipe técnica e assessoria jurídica da Amupe para aprofundar os estudos sobre os impactos financeiros e legais da decisão do STF, elaborar um diagnóstico da realidade dos municípios e construir alternativas que garantam maior segurança jurídica aos gestores. O grupo contará inicialmente com representantes de Bezerros, Bodocó, Tupanatinga, Verdejante, Limoeiro, Jaqueira, Tabira, Igarassu, Belo Jardim e Calumbi.

A Assembleia também definiu que a Amupe fará uma análise técnica e jurídica sobre os impactos da aposentadoria especial dos ACS e ACE, além de buscar o entendimento sobre a forma de compensação financeira aos municípios por parte da União.

Para Pedro Freitas, o papel da entidade é unir os municípios em torno de pautas que exigem diálogo, responsabilidade e soluções técnicas. 'Nosso papel é unir os municípios em torno de pautas que exigem diálogo, responsabilidade e soluções técnicas. A Amupe seguirá trabalhando para oferecer segurança aos prefeitos e prefeitas, defendendo os interesses dos municípios e buscando caminhos que permitam cumprir as decisões judiciais sem comprometer a sustentabilidade financeira das administrações. A criação dessa comissão demonstra o compromisso da entidade em construir soluções coletivas, ouvindo as diferentes realidades municipais', afirmou.

Durante o encontro, o superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, apresentou aos gestores informações sobre a Transnordestina e seu potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico de Pernambuco. Os prefeitos também conheceram a nova estrutura jurídica da Amupe, criada para ampliar o acompanhamento preventivo de pautas estratégicas e oferecer mais suporte técnico aos municípios.

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, destacou a importância da articulação promovida pela Amupe para fortalecer a atuação dos gestores. 'A Assembleia reuniu os prefeitos para garantir mais segurança jurídica às decisões que teremos pela frente. Saímos daqui com encaminhamentos concretos, comissões formadas e o compromisso de aprofundar os debates sobre temas fundamentais para os municípios.'

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, também ressaltou o papel da entidade na construção de soluções conjuntas. 'A Amupe cumpre um papel essencial ao reunir os municípios para discutir pautas que impactam diretamente a gestão. São debates que fortalecem o planejamento, orientam os gestores e contribuem para decisões mais seguras.'