Terreno abandonado em Petrolina pode gerar multa de até R$ 100 mil ao proprietário
Proprietário é notificado com prazo de até 15 dias para limpar o imóvel; se não cumprir, além da multa, pode ter o custo da limpeza cobrado com acréscimo de 50% e o débito inscrito na Dívida Ativa
Resumo da matéria
Terrenos particulares abandonados com mato alto, lixo ou entulhos em Petrolina estão sujeitos a multas de R$ 500 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração, pelo Programa Petrolina + Limpa. Após denúncia e constatação, o proprietário recebe notificação com prazo de até 15 dias para limpar o imóvel. Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode executar a limpeza e cobrar o custo integral do serviço com acréscimo de 50%. O débito não pago é inscrito na Dívida Ativa e pode resultar em ação judicial e bloqueio de bens.
Crédito: Secom Petrolina
A responsabilidade pela limpeza de terrenos particulares é exclusiva do proprietário, mesmo que o imóvel esteja desocupado ou sem construção. Quando um terreno é denunciado e constatado como risco à saúde pública, segurança ou bem-estar da vizinhança, o proprietário recebe notificação com prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Se não cumprir, fica sujeito à multa entre R$ 500 e R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração.
O descumprimento ainda autoriza a Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil a executar a limpeza diretamente e cobrar o custo integral do proprietário — incluindo mão de obra, máquinas, transporte e destinação dos resíduos —, com acréscimo de 50% sobre o valor total.
Quem não quitar a dívida tem o débito inscrito na Dívida Ativa do Município e pode ser acionado judicialmente, com risco de bloqueio de contas bancárias, impedimento para vender imóveis ou veículos e, em casos extremos, leilão de bens para quitação dos valores.
A orientação da Secretaria é que os proprietários realizem periodicamente a capina, a retirada de resíduos e a destinação correta dos materiais, evitando multas e prevenindo doenças, incêndios e riscos à vizinhança.
Denúncias sobre terrenos com mato, lixo ou entulho podem ser feitas pelo WhatsApp do Programa Petrolina + Limpa: (87) 3983-6433.
Serviço
Público: Proprietários de imóveis e moradores de Petrolina
Projeto/programação: Denúncias — Programa Petrolina + Limpa: WhatsApp (87) 3983-6433