Petrolina orienta casais sobre divisão de patrimônio na união estável

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Assistência Judiciária, orienta casais que vivem em união estável sobre os quatro regimes de bens previstos na legislação.

Os regimes de bens definem como o patrimônio do casal é tratado durante a união e em caso de separação. São quatro os modelos principais: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos. Cada um estabelece regras diferentes sobre o que pertence ao casal e o que continua sendo de cada pessoa.

Na comunhão parcial, regime padrão quando não há escolha formal, tudo o que o casal adquirir após a união é dividido meio a meio em caso de separação, mesmo que a compra esteja em nome de apenas um. Os bens anteriores à união permanecem individuais. Já na comunhão universal, em regra, todos os bens, inclusive os adquiridos antes da união, doações e heranças, passam a pertencer aos dois, com divisão igual, salvo algumas exceções.

Na separação de bens, não há divisão automática: os bens adquiridos antes e após a união pertencem unicamente a quem os comprou ou registrou. Por fim, na participação final nos aquestos, durante a união cada pessoa administra seus próprios bens, mas, em caso de separação, os itens comprados e pagos pelo casal são divididos igualmente.

A Assistência Judiciária recomenda que casais com dúvidas sobre qual regime escolher procurem orientação jurídica. O atendimento é gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca. O contato pode ser feito pelo telefone (87) 9 3983-7105.