MEIs têm até quarta-feira para negociar Dívida Ativa da União
Adesão é feita pelo REGULARIZE, plataforma da PGFN, conforme Edital PGFN nº 9/2026.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Petrolina informa que Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil podem ser atendidos pelas condições de negociação até quarta-feira (30), às 19h, horário de Brasília, observados os critérios do Edital PGFN nº 9/2026. A negociação deve ser feita pelo REGULARIZE, plataforma da PGFN, no caminho “Negociar Dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações”, selecionando no SISPAR a modalidade correspondente ao edital. Entre as possibilidades estão entrada facilitada, parcelamento e descontos sobre juros, multas e encargos legais. O valor mínimo das parcelas para MEI é de R$ 25. A Sala do Empreendedor da AGE Petrolina oferece auxílio e orientação de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Avenida Fernando Goés, 1009, em frente ao hotel Ibis.
MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União podem aderir às condições de negociação previstas no Edital PGFN nº 9/2026. Crédito: Secom Petrolina
Microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem negociar pendências até quarta-feira (30), às 19h, no horário de Brasília. A adesão deve ser feita pela plataforma REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O procedimento começa pelo acesso à opção “Negociar Dívida” e segue para “Acesso ao Sistema de Negociações”. No SISPAR, é preciso selecionar a modalidade correspondente ao Edital PGFN nº 9/2026, que estabelece as transações destinadas ao MEI.
Podem ser atendidos profissionais com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, observados os critérios e condições estabelecidos no edital. A negociação pode incluir entrada facilitada, parcelamento e descontos sobre juros, multas e encargos legais, variando conforme a modalidade escolhida e as características da dívida. O valor mínimo das parcelas é de R$ 25.
Débitos que ainda não tenham sido inscritos em Dívida Ativa da União ou que não atendam aos critérios do edital não necessariamente estarão contemplados nessa negociação. A Prefeitura de Petrolina informa que a Sala do Empreendedor da Agência Municipal de Empreendedorismo oferece auxílio e orientação aos interessados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Avenida Fernando Goés, 1009, em frente ao hotel Ibis.
Serviço
Negociação de débitos de MEIs
Prazo para adesão: 30 de setembro, quarta-feira
Horário limite: 19h, horário de Brasília
Público: Microempreendedores Individuais com débitos inscritos em Dívida Ativa da União, conforme critérios e condições do Edital PGFN nº 9/2026
Débitos: podem ser atendidos valores de até R$ 20 mil, observadas as condições do edital
Parcela mínima para MEI: R$ 25
Negociação: plataforma REGULARIZE
Caminho: “Negociar Dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações” > selecionar no SISPAR a modalidade correspondente ao Edital nº 9/2026
Sala do Empreendedor da AGE Petrolina
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
Endereço: Avenida Fernando Goés, 1009, em frente ao hotel Ibis
Serviço oferecido: auxílio e orientação