Dia do ECA destaca atuação do Conselho Tutelar de Petrolina com 1.800 atendimentos
Celebrado nesta segunda-feira (13), o Dia do ECA marca a legislação que reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; saiba como acionar o Conselho Tutelar em Petrolina
Resumo da matéria
Nesta segunda-feira (13) é celebrado o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação criada em 1990 que transformou a forma como crianças e adolescentes são vistos pela sociedade brasileira. Em Petrolina, os dois Conselhos Tutelares realizaram cerca de 1.800 atendimentos em 2025, atuando no acolhimento de famílias, acompanhamento de casos e articulação com serviços de assistência social, saúde e educação. A população pode acionar o Conselho Tutelar pelo Disque 100 ou pelo plantão pelo número (87) 98861-0421.
Crédito: Secom Petrolina
A data escolhida para lembrar esse trabalho é simbólica: nesta segunda-feira (13) é celebrado o Dia do ECA, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 13 de julho de 1990. A legislação estabeleceu a proteção integral como princípio fundamental, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público.
A conselheira tutelar Mirela Alencar explica que o trabalho vai além do atendimento de denúncias. 'O Conselho Tutelar tem um papel fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nosso trabalho não se resume apenas ao atendimento de denúncias, mas envolve orientação às famílias, acompanhamento das situações e articulação com toda a rede de proteção. O ECA trouxe um novo olhar para a infância e adolescência, reconhecendo que toda criança e todo adolescente têm direitos que precisam ser respeitados e protegidos pela família, pela sociedade e pelo poder público', destaca.
Entre as atribuições do Conselho estão receber demandas da população, aplicar medidas de proteção previstas no ECA e encaminhar casos para os serviços de assistência social, saúde e educação. A atuação integrada com esses órgãos é parte da rede de garantia de direitos que opera no município.
A população pode procurar o Conselho Tutelar sempre que identificar situações de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 ou pelo plantão do Conselho Tutelar, pelo número (87) 98861-0421.
Serviço
Horário: Das 7h às 18h
Público: População que identificar situações de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto/programação: Conselho Tutelar — Região 1: Rua das Laranjeiras, nº 67, Centro — (87) 3983-6476 | Conselho Tutelar — Região 2: Rua Barão da Boa Vista, nº 66, Gercino Coelho — (87) 3983-6475 | Plantão: (87) 98861-0421 | Disque 100