AMMPLA revoga portaria sobre GPS obrigatório em táxis de Petrolina
Autarquia adequa planejamento para atender exigência do TCE e prepara novo cronograma de instalação
Resumo da matéria
A Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) revogou a Portaria nº 012/2026, que tornava obrigatório o rastreamento por GPS nos táxis de Petrolina. A medida atende à Decisão nº 787/2026 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige plano de ação e cronograma. A revogação não cancela a implantação, apenas ajusta o planejamento. Após a definição das etapas, novas orientações serão divulgadas aos permissionários.
Autarquia adequa planejamento para atender exigência do TCE Crédito: Secom Petrolina
A implantação do sistema de rastreamento por GPS integra o processo de modernização do transporte individual de passageiros e atende a uma determinação do TCE. A medida tem como objetivo ampliar a segurança, a transparência e a eficiência na prestação do serviço de táxi em Petrolina. Com a futura instalação dos equipamentos, será possível acompanhar as viagens em tempo real, fortalecendo o controle operacional da frota, além de oferecer mais segurança tanto aos taxistas quanto aos usuários do serviço.
A AMMPLA ressalta que a revogação da portaria não representa o cancelamento da implantação do sistema de rastreamento, mas uma adequação administrativa para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado quanto ao planejamento e ao cronograma de execução da medida. Após a conclusão do plano de ação e definição do cronograma, a Autarquia divulgará novas orientações aos permissionários sobre as etapas de implantação do sistema.