Paulista passa a contar com vara especializada em violência doméstica
Solenidade ocorreu nesta sexta-feira (18), no Fórum Dr. Irajá D’Almeida Lins, no Centro.
Resumo da matéria
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Paulista participaram, nesta sexta-feira (18), da solenidade de instalação da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara Regional do Tribunal do Júri, no Fórum Dr. Irajá D’Almeida Lins, no Centro. A criação da vara especializada em violência doméstica foi aprovada pelo Pleno do TJPE em outubro de 2025, atendendo a uma demanda apresentada pela Secretaria Executiva da Mulher. A Vara Regional do Tribunal do Júri terá competência para julgar crimes dolosos contra a vida nos municípios de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu.
Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalada no Fórum Dr. Irajá D’Almeida Lins, em Paulista. Crédito: João Gonçalves/SEI
O município do Paulista passou a contar com uma unidade especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A solenidade de instalação da Vara ocorreu nesta sexta-feira (18), no Fórum Dr. Irajá D’Almeida Lins, no Centro, com a participação da Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, e do TJPE.
Na mesma solenidade, também foi instalada a Vara Regional do Tribunal do Júri de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, com sede em Paulista e competência para julgar crimes dolosos contra a vida nos três municípios. Já a criação da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi aprovada pelo Pleno do TJPE em outubro de 2025, a partir da transformação do 1º Juizado Criminal da Capital.
O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, afirmou que a instalação da unidade busca ampliar a capacidade de resposta do Poder Judiciário e dar maior efetividade ao processamento das ações relacionadas à violência doméstica.
O juiz instalador da nova unidade, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, avaliou que onde existe mais demanda, o Judiciário deve chegar com maior intensidade, e que a violência doméstica é uma das competências mais acionadas.
O diretor do Foro de Paulista, juiz de Direito Rafael Sampaio Leite, afirmou que a instalação das duas unidades atende a demandas do município nas áreas criminal e de proteção às mulheres.
A secretária Executiva da Mulher, Fabrina Juliana, afirmou que a Secretaria participou do diálogo com o TJPE para que Paulista passasse a contar com uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Segundo a secretária Executiva da Mulher, a Prefeitura apresentou ao TJPE a demanda pela criação de uma vara especializada em Paulista. Com a instalação da nova unidade, os casos passam a ser acompanhados no próprio município. Até então, Paulista estava sob a jurisdição da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda, que deixou de responder pelo município.
A instalação da unidade especializada amplia a estrutura judicial disponível em Paulista para o acompanhamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.