Paulista remove outdoors irregulares e combate poluição visual nas vias públicas
Operação da SEDURB retira estruturas sem autorização e alerta que novas instalações dependem de licença municipal
Resumo da matéria
Equipes da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano do Paulista começaram nesta segunda-feira (20) a remover outdoors instalados sem autorização municipal em diferentes pontos da cidade. A ação combate a poluição visual, reforça a segurança da população e cumpre a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Empresas que reinstalarem equipamentos sem licença estão sujeitas a multas e embargo.
Crédito: Juan Marvin/SEI
Outdoors instalados sem autorização começaram a ser retirados das vias de Paulista nesta segunda-feira (20). A operação é conduzida pela Diretoria de Controle Urbano da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e mira equipamentos em desacordo com a Lei Municipal nº 3.772/2003, que regula o uso e a ocupação do solo no município.
As estruturas removidas apresentavam irregularidades como ausência de autorização municipal para instalação. A lei disciplina o ordenamento urbano, estabelece regras para a utilização dos espaços públicos e privados e busca compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
O superintendente da SEDURB, Cláudio Batista, deixou o recado para quem pensa em reinstalar equipamentos sem licença. 'Quem insistir em colocar novamente outdoors em locais não regularizados terá o material removido e poderá ser penalizado com a aplicação de multa. O procedimento correto é procurar a Secretaria, solicitar a devida licença e instalar os equipamentos conforme as determinações', afirmou.
A retirada dos equipamentos também busca evitar riscos à segurança, especialmente em casos de estruturas instaladas sem critérios técnicos ou manutenção adequada. Elias Bezerra, morador de 66 anos, aprovou a medida. 'Com o tempo, a estrutura pode enfraquecer, cair e provocar acidentes. Além disso, eles prejudicam a paisagem da cidade. Acho que essa é uma boa ação para deixar Paulista mais organizada e segura', comentou.
Como regularizar
Empresas interessadas em instalar outdoors ou qualquer outro tipo de mídia externa devem solicitar previamente a autorização junto à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano, observando os critérios técnicos previstos na legislação municipal. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser notificados e estão sujeitos a embargo, retirada das estruturas e aplicação de multas, com valores que variam conforme a natureza da infração e a legislação municipal complementar vigente.