Recadastramento de táxis em Paulista entra na reta final com vistoria obrigatória
Portaria Normativa nº 10/2026 regula o processo; quem perder o prazo tem alvará suspenso e fica impedido de transportar passageiros
Resumo da matéria
A Prefeitura de Paulista prorrogou e abriu o período de recadastramento do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros entre 16 e 30 de junho de 2026, por meio da Portaria Normativa nº 10/2026. O processo abrange veículos, permissionários, motoristas auxiliares e condutores, com agendamento pelo sistema Aprova, envio digital de documentos e comparecimento presencial à Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, em Maranguape I. Quem perder o prazo terá o alvará suspenso.
Recadastramento de taxistas em Paulista com vistoria obrigatória de veículos.
Os taxistas de Paulista têm de 16 a 30 de junho para regularizar o cadastro junto à Prefeitura. A Portaria Normativa nº 10/2026 oficializou o período para recadastramento de veículos, permissionários, motoristas auxiliares e condutores do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros, com agendamento eletrônico e vistoria presencial obrigatória na sede da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil.
O processo começa na plataforma Aprova, sistema digital da Prefeitura para serviços administrativos. A documentação exigida é enviada em formato digital durante o agendamento. Depois, o profissional comparece presencialmente à secretaria, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, em Maranguape I, para concluir o procedimento.
Na vistoria, os veículos são avaliados quanto à segurança, conservação, higiene e conforto. A inspeção cobre lanternagem, vidros, porta-malas, bancos e encostos, sistema elétrico, pneus, estepe, limpeza, estado geral de conservação, estrutura do chassi e adesivação obrigatória com faixas e numeração do Transporte de Passageiros (TP).
Permissionários que não concluírem o recadastramento até 30 de junho terão o alvará suspenso, ficarão impedidos de transportar passageiros e poderão ter o veículo apreendido, além de responder pelas penalidades previstas na legislação municipal.
Quem não puder comparecer pessoalmente pode se fazer representar por procurador legalmente constituído, com procuração de poderes específicos para o Recadastramento 2026 e firma reconhecida. Já a ausência na vistoria veicular exige declaração formal à Secretaria justificando o impedimento.
O passo a passo para acesso ao sistema e realização do pré-cadastro está disponível na Portaria Normativa nº 10/2026. O agendamento é feito pelo sistema Aprova, com link disponível no campo de inscrição abaixo.
Serviço
Data: 16 a 30 de junho de 2026
Local: Paulista (PE)
Espaço: Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil
Endereço: Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I, Paulista (PE)
Público: Taxistas permissionários, motoristas auxiliares e condutores do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros de Paulista
Inscrição: https://paulista.aprova.com.br/home
Projeto/programação: Portaria Normativa nº 10/2026. Documentação enviada digitalmente no ato do agendamento. Comparecimento presencial obrigatório para vistoria. Representação por procurador aceita mediante procuração com poderes específicos para o Recadastramento 2026 e firma reconhecida. Ausência na vistoria exige declaração formal à Secretaria.