REFIS 2026 de Olinda oferece até 100% de desconto em juros e multas
Programa oferece condições especiais para empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes com pendências; descontos chegam a 100% sobre juros e multas.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Olinda lançou o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais. Os descontos chegam a 100% sobre juros e multas para quitação à vista. No parcelamento em até quatro parcelas, o desconto é de 90% sobre esses encargos. Débitos de até R$ 10 mil têm 100% de desconto nos juros e multas mesmo quando parcelados. O programa contempla empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes com pendências. A consulta pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda ou on-line pelo Portal do Contribuinte. As parcelas devem ser encerradas até dezembro de 2026. O lançamento ocorre antes da transição para o novo sistema tributário brasileiro, previsto para começar em 2027.
REFIS 2026 de Olinda oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com descontos de até 100% sobre juros e multas. Crédito: Arquimedes Santos/PMO
A Prefeitura de Olinda lançou o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município. A iniciativa contempla empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes com pendências junto à administração municipal.
A quitação à vista tem 100% de desconto nos juros e multas. O parcelamento em até quatro parcelas reduz em 90% esses encargos. Débitos de até R$ 10 mil têm 100% de desconto nos juros e multas, mesmo quando parcelados.
O programa também estabelece condição especial para o ITBI. O pagamento em cota única do imposto tem alíquota reduzida de 2% para 1,5% na transmissão de imóveis. Para o ISS, os descontos chegam a 100% sobre juros e multas.
Em todos os casos de parcelamento, as parcelas deverão ser encerradas até dezembro de 2026. A quantidade de parcelas disponíveis diminui à medida que o ano avança, e a adesão antecipada permite prazo maior para distribuir os pagamentos.
Contribuintes podem consultar débitos e verificar condições presencialmente na Secretaria da Fazenda de Olinda ou on-line pelo Portal do Contribuinte. A orientação é realizar a consulta o quanto antes.
O lançamento ocorre antes da transição para o novo sistema tributário brasileiro. A Reforma Tributária prevê transformação gradual no sistema de impostos a partir de 2027, com o IBS substituindo gradualmente tributos como o ISS. A mudança também prevê maior integração dos dados fiscais entre União, Estados e Municípios, o que torna as informações tributárias mais completas e conectadas.
A secretária da Fazenda, Cláudia Tabosa, afirma que Olinda quer fazer o processo ao lado dos contribuintes. Para ela, é um momento de mudança importante no sistema tributário brasileiro. A secretária também destaca que o REFIS é uma oportunidade para regularizar pendências antigas em condições especiais e começar a nova etapa com as obrigações em dia.