Jaboatão dos Guararapes negociará débitos na XXI Semana Nacional de Conciliação de 3 a 6 de novembro
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 48 meses, sem descontos, conforme a legislação municipal.
Resumo da matéria
Contribuintes do Jaboatão dos Guararapes com débitos municipais poderão obter 100% de desconto sobre juros e multas somente para pagamento à vista, durante a XXI Semana Nacional de Conciliação. O atendimento será no Shopping Guararapes, de terça a sexta-feira (3 a 6 de novembro), das 9h às 20h. Também será possível parcelar débitos em até 48 meses, sem descontos, conforme a legislação municipal. O Procon Jaboatão oferecerá orientações e atendimento aos cidadãos durante a ação.
O Procon Jaboatão oferecerá orientações e atendimento aos cidadãos durante a ação de negociação de débitos municipais. Crédito: Divulgação
Contribuintes do Jaboatão dos Guararapes com débitos municipais poderão obter 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista durante a XXI Semana Nacional de Conciliação. O atendimento será realizado no Shopping Guararapes, de terça a sexta-feira, de 3 a 6 de novembro, das 9h às 20h.
A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). A negociação contempla Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) e outros créditos tributários e não tributários passíveis de negociação, inclusive os que são objeto de execução fiscal.
O desconto integral sobre juros e multas vale somente para pagamento à vista. Os contribuintes também poderão parcelar os débitos em até 48 meses, sem descontos, conforme a legislação municipal.
Segundo a procuradora do município, Rafaela Pragana, quem regularizar sua situação até novembro terá o benefício do desconto no IPTU de 2027. Na avaliação dela, a ação estimula os contribuintes a regularizar pendências e permite ao município avançar na recuperação dos créditos públicos.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XXI Semana Nacional de Conciliação incentiva a resolução consensual de conflitos e o diálogo entre as partes para construir soluções que contribuam para a efetividade da Justiça. A expectativa da iniciativa é que as condições especiais estimulem a regularização das dívidas.
A juíza da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Tatiana Carneiro Leão, avalia que a adesão fortalece a busca por soluções consensuais. Ela também considera importante valorizar as ações do Tribunal de Justiça voltadas à solução consensual dos litígios.
O Procon Jaboatão estará presente durante a ação, oferecendo orientações e atendimento aos cidadãos.