Jaboatão dos Guararapes adere a movimento nacional contra assédio no serviço público

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, assinou nesta terça-feira (18) o Termo de Adesão ao movimento “#Assédio, AQUI NÃO”, durante o XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, no Recife.

A assinatura contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Ouvidores (ABO), Edson Vismona, e da presidente da entidade, Luciana Bertachini. A adesão contempla a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual, além da promoção de ambientes de trabalho mais éticos e seguros.

A iniciativa é baseada na Carta Compromisso da ABO Nacional, que orienta boas práticas em instituições públicas e privadas, com foco na preservação da dignidade humana. Entre as recomendações estão códigos de ética, prevenção de assédio, discriminação e "liderança tóxica", além da criação de canais de denúncia sigilosos, acolhimento às vítimas, apuração de casos e treinamentos periódicos.

Segundo o prefeito Mano Medeiros, o fortalecimento das ouvidorias é fundamental para que a gestão conheça as demandas da população, acompanhe os casos e estabeleça prioridades de resolução. Ele destacou também o compromisso de Jaboatão dos Guararapes com o combate ao assédio no serviço público, ressaltando as ações de conscientização e diálogo com os servidores. "Fiquei muito feliz com o envolvimento dos nossos servidores nessa discussão, porque o combate ao assédio exige diálogo, informação e construção coletiva", afirmou.

A controladora-geral do município, Priscylla Lopes, destacou a importância da participação de Jaboatão dos Guararapes no congresso e da assinatura do termo. Segundo ela, a iniciativa amplia o debate sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, sexual e a outras práticas abusivas no ambiente de trabalho, tema ainda delicado e pouco discutido, especialmente para as mulheres.

Durante o congresso, a Ouvidoria Geral de Jaboatão apresenta o projeto "Confere Já! – A Carta de Serviços na Prática", criado em 2023 para verificar se os 155 serviços ofertados pela Prefeitura correspondem à realidade do atendimento ao cidadão. A iniciativa inclui visitas a equipamentos públicos, atualização de informações, avaliação de usuários e monitoramento de acessos. Em 2024 e 2025, foram realizadas 33 visitas de verificação. Somente em 2025, o sistema recebeu 370 avaliações e registrou 5.327 acessos até agosto.

Outro destaque da Prefeitura do Jaboatão é a Oficina sobre a atuação da ouvidoria na gestão de riscos psicossociais, conforme diretrizes da NR-1. Participam como palestrantes Maria Lumena Balaben Sampaio (Prefeitura de São Paulo/ABO Nacional) e Samara Furtado Carneiro (Anvisa). A coordenação é de Lorena Machado, da Ouvidoria de Jaboatão, com relatoria de Adriana Eugênia Alvim Barreiro, da ABO Nacional.

O congresso, que acontece até esta quarta-feira (19), tem como tema "O Ouvidor do Presente e do Futuro: Carreira, Inovação e Sustentabilidade Institucional". A programação inclui debates sobre inovação, tecnologia, inteligência artificial, integridade e gestão de riscos, além de oficinas, painéis e troca de experiências.

A adesão ao movimento contra o assédio tem validade de um ano, podendo ser renovada, e dá acesso a materiais técnicos da ABO Nacional, como guias e cartilhas sobre ética e conduta.