TJPE encerra conflito de 14 anos na Fazenda Cliper, em Gravatá
Entendimento põe fim a 26 ações de usucapião e uma de reintegração de posse e permite a permanência de pouco mais de 30 famílias em 20 hectares.
Resumo da matéria
O Tribunal de Justiça de Pernambuco homologou acordos que extinguiram 27 ações judiciais relacionadas à ocupação da Fazenda Cliper, em Gravatá. O entendimento permitiu que pouco mais de 30 famílias permaneçam em área de 20 hectares. A aquisição da área foi viabilizada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. A solução foi intermediada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF), após solicitação da juíza Thaís Maia Silva em 2025. A cerimônia de homologação ocorreu em 17/9, no terreno ocupado, com a presença de mais de 50 pessoas, incluindo autoridades e partes envolvidas.
Acordos homologados pelo TJPE encerraram 27 ações judiciais relacionadas à Fazenda Cliper, em Gravatá. Crédito: Assis Lima/Ascom TJPE
Após 14 anos de conflito, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou acordos que encerraram 27 ações judiciais envolvendo a Fazenda Cliper, em Gravatá, no Agreste pernambucano. Foram 26 processos de usucapião e um de reintegração de posse. A homologação ocorreu na quinta-feira (17/9), em cerimônia realizada na própria área ocupada.
O conflito começou em 2012, quando os proprietários da fazenda ingressaram com ação de reintegração de posse contra a ocupação realizada pela Associação dos Agricultores do Vale do Cliper. Os ocupantes, por sua vez, apresentaram ações de usucapião para reivindicar a propriedade de parte da área.
Em 2025, a juíza Thaís Maia Silva solicitou a atuação do Núcleo Agreste da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF). Após três reuniões realizadas ao longo de um ano, proprietários e ocupantes chegaram a um acordo posteriormente homologado pela Justiça.
O entendimento permitiu que pouco mais de 30 famílias permanecessem em 20 hectares da Fazenda Cliper, que possui 159 hectares. A aquisição da área pelas famílias foi viabilizada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financiou a compra das propriedades pelos ocupantes.
Os acordos foram homologados pelo juiz Augusto Cézar de Sousa Arruda e pela juíza Lina Marie Cabral. A cerimônia reuniu mais de 50 pessoas, entre representantes do Poder Judiciário, partes dos processos, familiares e integrantes de outros órgãos envolvidos no caso.
Também participaram representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e do Banco do Nordeste. Pelo TJPE, estiveram presentes ainda os juízes Janduhy Finizola e José Adelmo Barbosa, as juízas Thaís Maia Silva e Karla Fabíola e o assessor Joalisson Florêncio.
Segundo o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o acordo prevê indenização ao proprietário e assegura às famílias ocupantes o título de propriedade da área adquirida. O coordenador do Núcleo Agreste da CRSF, desembargador Mozart Valadares, destacou o processo de negociação realizado entre as partes.
A atuação da CRSF pode ser solicitada pelo juiz responsável por processos relacionados a conflitos fundiários. A Comissão participa da mediação e da organização de reuniões e audiências para buscar soluções consensuais entre as partes.