Prefeitura de Caruaru avalia desapropriação de terreno da Feira do Paraguai

A Prefeitura de Caruaru avalia que a desapropriação do terreno onde funciona a Feira do Paraguai não encontra, no caso concreto, os pressupostos legais necessários para sua adoção. A possibilidade foi consultada junto ao Serviço Social do Comércio (Sesc), por meio do Ofício nº 11.786/2026, e a instituição informou que a medida comprometeria o funcionamento da única unidade do Sesc no município.

De acordo com a avaliação jurídica do município, a legislação prevê a desapropriação para situações fundamentadas em necessidade ou utilidade pública ou em interesse social, conforme a finalidade e as circunstâncias estabelecidas em lei. Nesse caso, a Prefeitura considera que o imóvel não apresenta, por si só, uma situação que caracterize essas hipóteses legais.

O espaço é utilizado para a prestação de serviços de relevante interesse social à população e integra um projeto de requalificação e ampliação que prevê investimento superior a R$ 26 milhões. Entre os serviços oferecidos pelo Sesc em Caruaru estão escola de educação básica, atividades esportivas, parque aquático, academia, biblioteca, programação cultural, espetáculos, exposições, cursos, turismo social, serviços de alimentação e ações de segurança alimentar, além de outras iniciativas ligadas à sua missão institucional.

As obras também devem alcançar o entorno do Parque 18 de Maio e os próprios feirantes. Uma das intervenções previstas é a implantação de um edifício-garagem para ampliar a oferta de estacionamento na região. O novo espaço poderá ainda receber diferentes modalidades de feiras, incluindo a Feira do Paraguai.

Durante a execução das obras, os comerciantes serão transferidos para a Feira da Fundac, situada em frente ao atual local de funcionamento da Feira do Paraguai. A realocação está prevista até o próximo dia 15 de outubro, e, durante a transição, os feirantes não pagarão tarifa por feira, referente ao uso do chão, até o final do ano. A isenção valerá tanto para o espaço atual quanto para o novo local.

A mudança está alinhada ainda a recomendações rotineiras do Ministério Público relacionadas à necessidade de oferecer melhores condições de segurança aos comerciantes e consumidores que frequentam o local.

A Prefeitura de Caruaru afirma que mantém o diálogo com os feirantes, o Sesc e a Feira da Fundac, enquanto busca assegurar a continuidade das atividades comerciais, a segurança da população e o avanço das obras de requalificação do Parque 18 de Maio.

Serviço

Data: Até 15 de outubro

Local: Feira da Fundac

Espaço: Feira da Fundac

Endereço: Em frente ao atual local de funcionamento da Feira do Paraguai

Público: Feirantes

Projeto/programação: Realocação dos feirantes da Feira do Paraguai durante a execução das obras; até o final do ano, não haverá cobrança de tarifa por feira, referente ao uso do chão, no espaço atual e no novo local.