Câmara de Caruaru aprova revogação de cotas, mudanças no transporte e filmagem em pet shops
Plenário aprovou ainda programa de micro florestas urbanas, reestruturação de cargos, estacionamento rotativo e denominação de espaços da nova sede do Legislativo
Resumo da matéria
Em sessão ordinária seguida de sessão extraordinária, a Câmara de Caruaru votou matérias que alteram regras de cotas em concursos públicos, ampliam a gratuidade no transporte para pessoas com fibromialgia, tornam obrigatória a filmagem em estabelecimentos de banho e tosa, criam o Programa de Micro Florestas Urbanas de Caatinga e reorganizam cargos e conselhos municipais, entre outras aprovações.
Sessão da Câmara Municipal de Caruaru com votação de projetos sobre cotas em concursos, transporte público e proteção animal Crédito: Câmara Municipal de Caruaru
A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, em duas sessões realizadas no mesmo dia, matérias que mexem com direitos de servidores, usuários de transporte público, tutores de animais e o próprio funcionamento do Legislativo. O volume e a variedade das votações refletem uma pauta que misturou temas polêmicos, aprovações unânimes e anúncios do Grande Expediente.
A revogação das cotas em concursos públicos foi o ponto de maior impacto político. O Projeto de Lei nº 10.455/2026, aprovado por maioria, extingue a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas transexuais nos certames municipais. Também dividiu o plenário o PL nº 10.463/2026, sobre o regime disciplinar dos conselheiros tutelares: Gil Bobinho (PSB) votou contra, citando possíveis inconstitucionalidades; Wagner do Santa Rosa (PDT) defendeu o texto, argumentando que ele separa corretamente as funções de investigação e julgamento. A matéria passou por maioria.
No campo da proteção animal, o plenário foi unânime. O PL nº 10.430/2026, proposto pelo vereador Carlinhos da Ceaca, obriga estabelecimentos de banho e tosa a filmar e armazenar os registros dos atendimentos a cães e gatos. Parlamentares apontaram a medida como um avanço para a segurança de tutores e prestadores de serviço.
Entre as demais aprovações, destacam-se a criação do Programa de Micro Florestas Urbanas de Caatinga, a ampliação da gratuidade no transporte coletivo para pessoas com fibromialgia, a regulamentação do estacionamento rotativo pago, a notificação prévia antes do protesto de dívidas tributárias e a reestruturação da carreira fiscal. O plenário votou ainda projetos sobre reorganização de conselhos municipais, ampliação de direitos de pessoas com deficiência, doação de logradouros públicos e outras adequações administrativas.
A Mesa Diretora também teve matérias aprovadas: a regulamentação da Lei do Governo Digital no âmbito do Legislativo e a definição dos nomes do plenário 'Vereador Rui Lira' e do auditório 'Vereadora Professora Sinhazinha'. O Título de Cidadania Caruaruense foi concedido ao advogado Saulo de Tarso Gomes Amazonas. O plenário aprovou ainda o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2024.
Na sessão extraordinária, todas as matérias foram confirmadas em segunda discussão, a maioria por unanimidade. No Grande Expediente, o vereador Mano do Som (PDT) destacou um mutirão do INSS com 600 vagas para avaliações sociais de beneficiários do BPC em Caruaru. O vereador Tafarel (PDT) anunciou o início dos preparativos para a recuperação das estradas da Vila de Peladas, após levantamento da Secretaria de Agricultura, com serviços previstos para os próximos dias.