Reajuste salarial dos médicos do Cabo é aprovado pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 017/2026, enviado pelo prefeito Lula Cabral em regime de urgência, também atualiza Gratificação SUS para R$ 250
Resumo da matéria
Em sessão ordinária realizada na quarta-feira, dia 17, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou o Projeto de Lei nº 017/2026, que concede reajuste escalonado à categoria médica entre 2026 e 2028, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto, enviado pelo prefeito Lula Cabral em regime de urgência, também atualiza a Gratificação SUS para R$ 250, com vigência imediata.
Aprovação de reajuste salarial escalonado para médicos municipais do Cabo de Santo Agostinho entre 2026 e 2028 Crédito: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Os médicos que atuam na rede pública do Cabo de Santo Agostinho vão receber reajuste salarial concedido de forma gradual ao longo de três anos. A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei nº 017/2026, que estrutura os aumentos entre os exercícios de 2026 e 2028, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto também determina a atualização imediata da Gratificação SUS para R$ 250.
A proposta foi enviada pelo prefeito Lula Cabral em regime de urgência e altera dispositivos da Lei nº 2.584/2010. Na justificativa encaminhada pelo Executivo, o reajuste escalonado é apresentado como medida que busca valorizar os profissionais da saúde, reduzir distorções históricas na remuneração, incentivar a produtividade e contribuir para a permanência de médicos no serviço público municipal.
A atualização da Gratificação SUS, fixada em R$ 250 com vigência imediata, é voltada especificamente aos profissionais que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde no município. Durante a apreciação do projeto, vereadores reconheceram a importância da iniciativa para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população cabense.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 017/2026 segue para os trâmites legais necessários à sua efetivação. A sessão foi a Ordinária do Primeiro Período Anual da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura.