Professores da rede municipal do Cabo terão reajuste de 5,4% retroativo a junho
Projeto de Lei 1441/26 altera tabelas do Plano de Carreira do Magistério e beneficia também professores contratados por excepcional interesse público
Resumo da matéria
O Projeto de Lei 1441/26, aprovado pela Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho na quarta-feira, dia 17, concede recomposição salarial de 5,4% aos profissionais do magistério municipal. O reajuste incide sobre os vencimentos base, tem efeito retroativo a junho de 2026 e se aplica também a professores contratados por excepcional interesse público. A medida altera as Leis Municipais 1994/2001 e 2190/2004 e está alinhada ao piso salarial nacional.
Aprovação de reajuste salarial de 5,4% para professores da rede municipal do Cabo de Santo Agostinho com efeito retroativo a junho de 2026 Crédito: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Uma recomposição salarial de 5,4% sobre os vencimentos base garante, a partir de agora, correção das perdas inflacionárias acumuladas para os professores da rede pública municipal do Cabo de Santo Agostinho. A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 1441/26 na quarta-feira, dia 17, com efeitos retroativos ao mês de junho de 2026. A proposta é de origem do Poder Executivo e está alinhada ao piso salarial nacional.
O reajuste incide sobre as tabelas de vencimentos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, preservando a estrutura de classes, níveis e progressões funcionais já existentes. O benefício é extensivo aos professores contratados por excepcional interesse público.
A aprovação altera dispositivos das Leis Municipais 1994/2001 e 2190/2004. Na justificativa da proposta, o Executivo aponta como objetivos valorizar os profissionais da educação escolar, assegurar a irredutibilidade do valor real dos subsídios e vencimentos e proteger o poder de compra da categoria frente às perdas inflacionárias acumuladas.