Produtores rurais devem devolver blocos de notas até 20 de outubro
Blocos totalmente utilizados, parcialmente utilizados e em branco devem ser entregues ao Setor de Nota do Produtor Rural.
Resumo da matéria
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio do Setor de Nota do Produtor Rural, convoca os produtores rurais do município que ainda possuem Notas Fiscais de Produtor em formato físico (papel) para prestar contas e devolver os documentos até 20 de outubro de 2026. Devem ser entregues ao setor todos os blocos sob a titularidade do produtor, totalmente utilizados, parcialmente utilizados e em branco. A medida faz parte da transição definitiva para a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que exige a baixa do histórico dos documentos físicos vinculados ao produtor no sistema da Receita Estadual do Paraná. Segundo orientação do setor, a falta de regularização poderá resultar em bloqueio administrativo e posterior cancelamento do Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO). Com essas medidas, o produtor ficará impedido de emitir Nota Fiscal Eletrônica, vender ou transportar seus produtos e estará sujeito às penalidades previstas para a situação. Dúvidas podem ser esclarecidas com o Setor de Nota do Produtor Rural pelo telefone (45) 3565-8108.
A transição para a NFP-e exige baixa do histórico de documentos físicos do produtor no sistema da Receita Estadual do Paraná. Crédito: Ilustração
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio do Setor de Nota do Produtor Rural, convoca os produtores rurais do município que ainda possuem Notas Fiscais de Produtor em formato físico (papel) para prestar contas e devolver os documentos até o dia 20 de outubro de 2026.
Esses produtores devem entregar ao Setor de Nota do Produtor Rural todos os blocos de notas sob sua titularidade, tanto os totalmente utilizados quanto os parcialmente utilizados e os que permanecem em branco.
A medida integra a transição definitiva para a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Esse processo exige a baixa do histórico de documentos físicos vinculados ao produtor no sistema da Receita Estadual do Paraná.
Segundo orientação do Setor de Nota do Produtor Rural, a falta de regularização poderá resultar em bloqueio administrativo e posterior cancelamento do Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO). Caso isso ocorra, o produtor ficará impedido de emitir Nota Fiscal Eletrônica, vender ou transportar seus produtos, além de estar sujeito às penalidades previstas para a situação.
A orientação aos produtores é não deixar a entrega para os últimos dias, para evitar filas e garantir a regularização dentro do prazo. Dúvidas e pedidos de informações podem ser encaminhados diretamente ao Setor de Nota do Produtor Rural pelo telefone (45) 3565-8108.
Serviço
Devolução de Notas Fiscais de Produtor em papel
Prazo: até 20 de outubro de 2026
Público: produtores rurais de São Miguel do Iguaçu que ainda possuem Notas Fiscais de Produtor em papel
Documentos: todos os blocos sob titularidade do produtor, totalmente utilizados, parcialmente utilizados ou em branco
Entrega: Setor de Nota do Produtor Rural
Telefone: (45) 3565-8108