Workshop ‘Licenciamento e Uso do Solo’ orientou profissionais em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu nesta terça-feira (20) o workshop ‘Licenciamento e Uso do Solo’, voltado a profissionais de engenharia, arquitetura e áreas relacionadas. Realizado no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), o encontro buscou esclarecer dúvidas sobre a legislação urbanística, orientar a regularização de projetos e construções e aproximar a equipe técnica da Secretaria dos profissionais do setor.

A programação reforçou a importância de consultar e observar a legislação urbanística municipal antes de elaborar os projetos. Entre as normas destacadas estavam o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Código de Posturas e a Lei do Sistema Viário.

A equipe técnica orientou os participantes sobre abertura e protocolo de processos, procedimentos de análise da Secretaria e solicitação de alvarás de construção. Também apresentou ferramentas e plataformas utilizadas no trabalho técnico, com o objetivo de que os protocolos contenham informações completas e estejam de acordo com as exigências municipais.

Entre os recursos apresentados, o Aprova Digital permite solicitar alvarás e certidões e acompanhar a tramitação dos processos. O Filipeia/SIAT oferece consultas e pesquisas sobre zoneamento, macrozoneamento, restrições urbanísticas e fichas cadastrais. Já o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ disponibiliza suporte para esclarecimento de dúvidas e agendamento de atendimentos.

O workshop também apresentou um panorama das atividades da Seplan. A Secretaria analisa, em média mensal, 796 processos de licenciamento, realiza 490 vistorias de fiscalização e emite 1.413 documentos de Habite-se. A pasta busca agilizar os procedimentos e reduzir pendências que dificultam a conclusão dos processos.

Segundo a diretora de Licenciamento Urbano da Seplan, Ana Luisa Dantas, a programação abordou erros recorrentes identificados na análise dos processos, como o descumprimento de parâmetros urbanísticos, incluindo a taxa de ocupação, inadequações de acessibilidade e pendências documentais. A proposta do encontro foi identificar e reduzir gargalos que atrasam a emissão de certidões, alvarás e Habite-se.

A diretora explicou ainda que divergências entre o projeto aprovado e a obra executada, assim como questões relativas às dimensões dos lotes, podem dificultar a conclusão dos procedimentos de emissão do Habite-se.

O secretário de Planejamento de João Pessoa, Ayrton Falcão, afirmou que a iniciativa busca esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo entre quem elabora os projetos e quem os analisa. Segundo ele, o encontro permite à equipe técnica compreender os desafios do setor e aos profissionais da construção civil conhecer as dificuldades dos analistas na avaliação e aprovação dos projetos.

Falcão relatou que a ideia do encontro vinha sendo desenvolvida havia algum tempo, em discussões com o Sinduscon, o grupo de construtores, o Crea e o CAU. Na avaliação do secretário, aproximar quem projeta de quem analisa é necessário para aperfeiçoar os processos e aumentar sua eficiência, e a participação dos profissionais do mercado pode contribuir para identificar ajustes nos procedimentos.

O secretário também avaliou que o workshop possibilitou a troca de informações sobre dificuldades dos profissionais e da administração municipal, incluindo pendências documentais e falta de informações que podem atrasar a tramitação dos processos.

Para o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-JP, Ovídio Maribondo, a integração entre o poder público e o setor da construção civil é fundamental para executar corretamente os projetos e evitar erros, diante dos ciclos longos dos empreendimentos e da elevada demanda por mão de obra. Ele considerou importante a iniciativa da Secretaria e da Prefeitura de explicar detalhes e esclarecer dúvidas dos responsáveis pela elaboração e execução dos projetos, avaliando que informações mais detalhadas ajudam a reduzir erros e aprimorar os processos.