Paraíba apreende 65 mil fogos com barulho em campanha de fiscalização
Lei estadual proíbe fogos ruidosos em toda Paraíba; ação coordenada envolve múltiplos órgãos e aceita denúncias
Resumo da matéria
A Paraíba intensifica a fiscalização contra fogos ruidosos através de uma campanha coordenada que já confiscou 65 mil unidades. A Lei Estadual nº 13.235/2024 proíbe a fabricação, comercialização e utilização de fogos com barulho em todo o estado.
Campanha contra fogos com barulho na Paraíba já apreendeu 65 mil unidades Crédito: Secom GovPB
Os fogos com estampido afetam animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e outros grupos sensíveis ao excesso de ruído. Esses são efeitos reais dos fogos com barulho alto, muito além do incômodo sonoro que afeta quem quer comemorar em sossego. A Lei Estadual nº 13.235/2024 proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado.
A Lei Estadual nº 13.235/2024 estabelece uma vedação clara, e as operações em campo comprovam que a lei está sendo levada a sério. As apreensões somam aproximadamente 65 mil fogos até agora, resultado de inspeções contínuas em estabelecimentos comerciais e das informações recebidas pelos órgãos de fiscalização. As equipes seguem realizando inspeções em estabelecimentos comerciais e apurando as denúncias encaminhadas pelos canais oficiais.
Diversas instituições atuam na campanha. Participam a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Corpo de Bombeiros, o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), entre outras entidades parceiras.
O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos na campanha. "A apreensão desses materiais demonstra o trabalho desenvolvido pelas equipes de fiscalização e reforça a importância do cumprimento da legislação. A campanha também tem o papel de orientar a população sobre os impactos causados pelos fogos com estampido e sobre a necessidade de respeitar a lei", afirmou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, afirmou que a ação tem o objetivo de ampliar a conscientização da população sobre os impactos dos fogos com estampido e reforçar o cumprimento da legislação estadual. "Os fogos com estampido provocam impactos que vão além do incômodo causado pelo barulho. Eles afetam diretamente o bem-estar dos animais, podendo provocar medo, desorientação e fugas, além de causar transtornos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, pacientes hospitalizados e outros grupos sensíveis ao excesso de ruído. A campanha tem o objetivo de informar a população e fortalecer o respeito à legislação e à convivência coletiva", afirmou.
A população também pode contribuir com a fiscalização por meio dos canais de denúncia disponibilizados pelos órgãos responsáveis. As informações recebidas são apuradas pelas equipes envolvidas na campanha.
Canais de denúncia: Sudema (83) 3690-1965, (83) 3690-1966, (83) 98844-2191 ou difisudema@gmail.com. Polícia Militar: 190.
Serviço
Local: Paraíba
Público: População em geral
E-mail: difisudema@gmail.com
Projeto/programação: Campanha "Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito". Denúncias podem ser feitas à Sudema pelos telefones (83) 3690-1965, (83) 3690-1966 e (83) 98844-2191, pelo e-mail difisudema@gmail.com ou à Polícia Militar pelo 190.