ISS em João Pessoa: prazo prorrogado até 23/10 para parte dos contribuintes
Prazo ampliado vale apenas quando o preço total dos serviços prestados ou tomados é a base de cálculo do ISS de setembro.
Resumo da matéria
A Secretaria da Receita de João Pessoa prorrogou até sexta-feira (23) o prazo de pagamento do ISS de setembro. A ampliação vale apenas para contribuintes cujo preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do tributo na competência de setembro. A medida busca atender contribuintes com dificuldades na implantação do novo modelo do aplicativo de emissão de documentos fiscais da Reforma Tributária.
A prorrogação do prazo de pagamento do ISS de setembro em João Pessoa vale apenas para parte dos contribuintes. Crédito: Secom João Pessoa
A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa ampliou até esta sexta-feira (23) o prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente ao mês de setembro. A medida é válida apenas para contribuintes cujo preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do tributo relativo à competência de setembro deste ano.
A ampliação não abrange, portanto, todos os contribuintes de ISS. O objetivo é atender aqueles que enfrentam dificuldades relacionadas à implantação do novo modelo do aplicativo de emissão de documentos fiscais da Reforma Tributária. O prazo de pagamento do imposto de setembro já havia sido prorrogado até a última sexta-feira (16).
Segundo o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, a Prefeitura vem realizando a transição necessária da Reforma Tributária e disponibiliza, desde julho, um ambiente de testes para que os contribuintes se familiarizem com as novas ferramentas.
Feitosa orienta os contribuintes a verificar, antes do pagamento, se atendem às condições previstas ou a procurar a Serem no Centro Administrativo Municipal para esclarecimentos. A secretaria atende pedidos de esclarecimentos no local.