Guarabira prorroga prazo do Refis 2026 até 28 de setembro

Contribuintes de Guarabira com débitos em atraso com o município têm agora até o dia 28 de setembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), com condições especiais de pagamento.

Em vigor desde 1º de abril, o programa oferece incentivos temporários para a quitação ou o parcelamento de débitos tributários, com descontos expressivos sobre juros e multas. O período de adesão é de até 120 dias, e beneficia pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar suas obrigações fiscais.

Podem ser incluídos no programa débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e às taxas municipais, relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Também podem ser regularizados débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou passíveis de cobrança judicial, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis 2026 concede 100% de desconto nos juros de mora e 90% de redução nas multas, sejam elas de mora ou por infração.

O contribuinte também pode escolher o parcelamento da dívida, com descontos proporcionais: de 2 a 6 parcelas, desconto de 80% nos juros de mora e 80% nas multas; de 7 a 10 parcelas, desconto de 40% nos juros de mora e 40% nas multas. As parcelas são mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no ato da adesão, e o valor mínimo de cada parcela equivale a uma UFR-PB. A quantidade máxima de parcelas varia conforme o valor do débito: dívidas de até R$ 10 mil podem ser parceladas em até 6 vezes, e dívidas acima de R$ 10 mil, em até 10 vezes.

Os interessados podem procurar o atendimento presencial na sede da Prefeitura de Guarabira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou obter mais informações pelo telefone (83) 3502-1245.

Serviço

Data: Adesão até 28 de setembro de 2026

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Local: Sede da Prefeitura de Guarabira

Público: Pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais de IPTU, ISSQN ou taxas municipais

Inscrição: Atendimento presencial na sede da Prefeitura ou mais informações pelo telefone (83) 3502-1245

Projeto/programação: Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) – desconto de 100% nos juros e 90% nas multas para pagamento à vista; parcelamento em até 10 vezes com descontos proporcionais