TJPB mantém dívida de Campina Grande com Help em cerca de R$ 6 milhões
3ª Câmara Cível do TJPB julgou por unanimidade recurso movido pelo hospital e manteve decisão que reduziu valor cobrado ao Município
Resumo da matéria
A 3ª Câmara Cível do TJPB julgou, por unanimidade, recurso movido pelo hospital Help contra o Município de Campina Grande e manteve o entendimento de que apenas cerca de R$ 6 milhões são devidos pela Prefeitura, valor sete vezes menor que os R$ 42 milhões cobrados pela instituição. A defesa do Fundo Municipal de Saúde, conduzida pelo advogado Bertrand Asfora Filho, sustentou que a cobrança não tinha respaldo integral na legislação que disciplina os repasses de recursos do SUS. A decisão consolida uma sequência de julgamentos favoráveis ao Município: em outubro de 2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande já havia reconhecido o valor de R$ 6 milhões em mandado de segurança movido pela Fundação Pedro Américo, mantenedora do Help, e em março de 2026 a 3ª Câmara Cível havia suspendido o bloqueio de cerca de R$ 17 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde.
Decisão judicial sobre dívida do Município de Campina Grande com o hospital Help Crédito: Secom Campina Grande PB
O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, por unanimidade, que o Município de Campina Grande não deve os R$ 42 milhões cobrados pelo hospital Help. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Cível, que reconheceu como devido apenas cerca de R$ 6 milhões, valor sete vezes menor que o reclamado pela instituição.
Na prática, o julgamento consolidou integralmente a tese defendida pela gestão municipal no processo. A defesa do Fundo Municipal de Saúde foi conduzida pelo advogado Bertrand Asfora Filho, que sustentou, ao longo da tramitação da ação, que a cobrança apresentada pelo Help não encontrava respaldo integral na legislação e nos instrumentos que disciplinam os repasses de recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão do TJPB é a mais recente de uma sequência de julgamentos favoráveis ao Município no caso. Em 10 de outubro de 2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande julgou o mandado de segurança impetrado pela Fundação Pedro Américo, mantenedora do Help, e já havia reconhecido que apenas cerca de R$ 6 milhões dos valores cobrados deveriam ser repassados pelo Município pelos serviços prestados pelo hospital. Em março de 2026, a 3ª Câmara Cível do TJPB também havia suspendido uma determinação de bloqueio de aproximadamente R$ 17 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde, por entender que a medida deveria ser reavaliada.
Agora, após o Help recorrer da sentença de primeiro grau, o TJPB manteve o entendimento de que não eram devidos os cerca de R$ 42 milhões alegados pelo hospital, preservando o reconhecimento de apenas R$ 6 milhões e consolidando a tese defendida pelo Município.