Concurso de Campina Grande terá reabertura de inscrições para vagas reservadas
Decisão judicial determina reserva de 10% das vagas a candidatos negros e readequação do cronograma.
Resumo da matéria
O Concurso Público de Campina Grande, regido pelo Edital nº 01/2026, terá inscrições reabertas exclusivamente para participação nas vagas reservadas, em cumprimento a decisão judicial que determinou reserva de 10% das vagas gerais a candidatos negros. O novo período será de no mínimo dez dias, sem cobrança adicional para quem já está inscrito. As provas que ocorreriam em 29 e 30 de agosto de 2026 foram adiadas e nova data será divulgada.
Concurso de Campina Grande reabre inscrições para vagas reservadas a candidatos negros. Crédito: Secom Campina Grande PB
A Prefeitura de Campina Grande reabrirá as inscrições do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026 exclusivamente para candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas, em cumprimento a decisão judicial. A medida foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após recurso do Município.
A reabertura das inscrições será destinada especificamente aos candidatos que poderiam não ter participado do certame em razão da ausência da modalidade de concorrência no edital original. O prazo será de no mínimo dez dias, conforme determinação judicial.
Candidatos já inscritos também poderão optar pela concorrência às vagas reservadas diretamente no sistema eletrônico, sem cobrança adicional. As inscrições já realizadas serão preservadas.
O edital retificado contemplará a reserva de 10% das vagas por cargo e estabelecerá as regras de concorrência, classificação, critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações, além dos procedimentos de heteroidentificação.
Com a readequação do cronograma, as provas objetivas inicialmente previstas para 29 e 30 de agosto de 2026 serão adiadas. A nova data será divulgada oficialmente após a publicação do edital retificador.
O certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior e conta atualmente com mais de 80 mil candidatos inscritos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. O Município apresentou recurso, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a liminar.
As alterações serão divulgadas oficialmente pelos mesmos canais utilizados para a comunicação do concurso. A nota pública pode ser consultada no site da Prefeitura de Campina Grande.