Sefin e Sebrae realizam Semana de regularização para MEIs em Santarém
Ação conjunta da Prefeitura de Santarém, Sefin e Sebrae busca orientar microempreendedores individuais sobre regularização de pendências, com atendimento das 8h às 12h na Sala do Empreendedor.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em parceria com o Sebrae, realiza a Semana 'Quer Regularizar Seu MEI? O Sebrae Te Ajuda', de 21 a 25 de setembro, das 8h às 12h, na Sala do Empreendedor, localizada nas dependências da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Avenida Sérgio Henn, nº 829, bairro Aeroporto Velho. Durante a ação, consultores do Sebrae farão levantamento de pendências e darão orientações sobre regularização. Poderão ser verificados débitos do DAS e ausência de Declaração Anual do MEI. A ação é voltada principalmente a empreendedores com débitos ou que não realizaram a declaração anual, visando evitar cancelamento do CNPJ e assegurar benefícios previdenciários.
Semana de regularização para MEIs terá atendimento de 21 a 25 de setembro na Sala do Empreendedor, em Santarém. Crédito: Tadeu Pinho/CCOM Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realiza de 21 a 25 de setembro a Semana “Quer Regularizar Seu MEI? O Sebrae Te Ajuda”. A ação é desenvolvida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e acontece na Sala do Empreendedor, localizada nas dependências da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Avenida Sérgio Henn, nº 829, bairro Aeroporto Velho. O atendimento ocorre das 8h às 12h.
Durante a programação, consultores do Sebrae farão um levantamento de pendências e prestarão orientações sobre a regularização. Poderão ser verificados débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a ausência da Declaração Anual do MEI. O objetivo é orientar os microempreendedores individuais para que tenham as informações necessárias à regularização, evitando o cancelamento do CNPJ e garantindo a manutenção de benefícios previdenciários.
A gestora da Sefin, Josilene Pinto, destaca que micro e pequenas empresas devem se manter regularizadas para garantir eficiência e manutenção de garantias legais, especialmente diante da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. Ela ressalta que estar regularizado permite que o pequeno continue ativo e cresça, e que o empreendedor de Santarém se transforme em fornecedor para todo o Brasil.
A ação é direcionada principalmente a microempreendedores com débitos relacionados ao DAS ou que ainda não fizeram a declaração anual. Segundo a analista do Sebrae no Baixo Amazonas, Socorro Sousa, os consultores farão o levantamento das pendências e orientarão sobre regularização, proteção previdenciária, acesso a crédito, negociação de dívidas e situações que podem levar ao cancelamento da empresa.
Os consultores do Sebrae também estarão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre os impactos da Reforma Tributária nos pequenos negócios, segundo o chefe do Núcleo de Cadastro Mobiliário da Sefin, Vilberto Sá.
Serviço
Semana “Quer Regularizar Seu MEI? O Sebrae Te Ajuda”
Datas: 21 a 25 de setembro
Horário: 8h às 12h
Local: Sala do Empreendedor, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC)
Endereço: Avenida Sérgio Henn, nº 829, bairro Aeroporto Velho, Santarém
Público: microempreendedores individuais
Atendimento: levantamento de pendências e orientações sobre regularização
Entre as situações verificadas: débitos do DAS e ausência da Declaração Anual do MEI