Prefeitura de Parauapebas convoca população para audiência do orçamento de 2027
Encontro presencial é aberto à população e discutirá propostas para o orçamento do próximo ano.
Resumo da matéria
A Prefeitura de Parauapebas convocou a população para participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O encontro será realizado em 30 de setembro, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas. A audiência será presencial e aberta a todos. Durante o evento, serão apresentadas e discutidas propostas para o orçamento, incluindo as formuladas pelo Governo Municipal. A iniciativa atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos de participação popular no planejamento e orçamento público. A convocação foi publicada no Diário Oficial nº 1426, em 8 de setembro.
Prefeitura de Parauapebas realizará audiência pública em 30 de setembro para discutir propostas do orçamento municipal de 2027. Crédito: Assessoria de Comunicação/PMP
A Prefeitura de Parauapebas convoca a população para participar da discussão do orçamento municipal de 2027. A audiência pública será realizada no dia 30 de setembro, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, de forma presencial.
O encontro, organizado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), tem como objetivo apresentar e discutir propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Durante a audiência, serão apresentadas as propostas para o PLOA, incluindo as formuladas pelo Governo Municipal.
A participação da sociedade contribui para fortalecer a transparência no planejamento das ações e investimentos do município, além de ampliar o diálogo entre o poder público e a população. A convocação foi publicada no Diário Oficial nº 1426, de 8 de setembro.
A iniciativa atende ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos de participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.