MEIs de Marabá têm até 30 de setembro para regularizar pendências
Atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com orientação sobre débitos, parcelamento e negociação.
Resumo da matéria
A Sala do Empreendedor de Marabá, ligada à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração (Sicom), convoca os MEIs a regularizar pendências ou verificar sua situação até 30 de setembro. Para atendimento, é necessário portar documentos pessoais e ter acesso à Conta GOV.BR. A equipe da Sicom orienta sobre parcelamento, negociação e descontos em caso de débitos, que podem chegar a 70% conforme os critérios de cada transação. A Sala funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua 5 de Abril, Praça Duque de Caxias. Segundo a Sicom, atrasos no DAS podem levar ao desenquadramento em 2027 caso a situação não seja regularizada; após o desenquadramento, a regularização poderá ocorrer em 2028.
Sala do Empreendedor orienta MEIs de Marabá sobre regularização, débitos e situação cadastral. Crédito: Isabelly Bastos/Sicom Marabá
A Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração (Sicom), está convocando os Microempreendedores Individuais (MEI) a regularizar pendências até 30 de setembro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua 5 de Abril, Praça Duque de Caxias.
Para ser atendido, o MEI precisa portar documentos pessoais e ter acesso à Conta GOV.BR. Caso existam débitos, a equipe da Sicom orienta sobre parcelamento, negociação e descontos, que podem chegar a 70% conforme critérios estabelecidos para cada tipo de transação.
O desenquadramento do MEI ocorre principalmente por débito ou atraso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Segundo Vanda Monteiro, contadora que atua na Sicom, o MEI paga contribuição previdenciária e, dependendo da atividade, imposto sobre serviços ou comércio. Quando envolve as duas atividades, o valor mensal gira em torno de R$ 82 a R$ 83.
Marabá possui mais de 10 mil MEI cadastrados. O Simples Nacional garante benefícios para a categoria com faturamento de até R$ 81 mil e abrange cerca de 400 atividades econômicas. O pagamento em dia assegura cobertura previdenciária.
Segundo Vanda Monteiro, o atraso no DAS pode levar à exclusão do MEI em 2027 caso a situação não seja regularizada. Após o desenquadramento, segundo a servidora, a regularização poderá ocorrer em 2028. Sueli Lara, titular da Sicom, afirmou que a secretaria atende empreendedores de diferentes portes e oferece orientação.
SERVIÇO
Serviço: Sala do Empreendedor
Prazo: até 30 de setembro
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 14h
Local: Rua 5 de Abril, Praça Duque de Caxias – Marabá
Documentos: documentos pessoais e acesso à Conta GOV.BR
Orientação: verificação de débitos, notificações e outras pendências; possibilidade de parcelamento, negociação e descontos conforme os critérios de cada transação