Belém adere ao SNE para notificações digitais de trânsito

A Prefeitura de Belém formalizou a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel). A adesão contempla exclusivamente infrações de trânsito registradas a partir de 5 de outubro e permite ao proprietário do veículo obter até 40% de desconto no valor total da multa, desde que cumpra as condições do benefício.

Para ter acesso à redução, o proprietário deve reconhecer a infração diretamente pelo aplicativo e não apresentar defesa prévia ou recurso. O desconto é concedido pelo órgão autuador individualmente, multa a multa, após processamento e verificação técnica. O benefício fica disponível no sistema até a data-limite de vencimento do boleto.

No caso da Carteira Digital de Trânsito (CDT), ao receber uma notificação de infração registrada a partir de 5 de outubro, o usuário deve optar por não apresentar defesa prévia nem recurso e solicitar o boleto com até 40% de desconto até a data de vencimento.

Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o SNE permite que condutores cadastrados recebam instantaneamente, no celular, alertas de autuações cometidas no município. As notificações digitais eliminam o risco de atrasos decorrentes do extravio de notificações físicas enviadas pelos Correios.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a eficiência e a transparência nas relações entre o órgão de trânsito municipal e os cidadãos. Segundo o titular da Segbel, Luciano de Oliveira, a secretaria busca modernizar a gestão de trânsito com inovação para aproximar o poder público e o cidadão. Ele associa a digitalização dos serviços e a desburocratização do acesso a direitos e benefícios a maior transparência, eficiência técnica e rapidez no atendimento às demandas de mobilidade da capital.

Na avaliação do gestor, a adesão ao SNE integra uma estratégia contínua da Segbel de adotar soluções tecnológicas para otimizar processos administrativos e melhorar os serviços à população da Região Metropolitana de Belém.

Para aderir pelo aplicativo, é necessário baixar a CDT na App Store ou na Google Play Store e entrar com a conta Gov.br. Na tela inicial, o usuário deve acessar a seção Veículos e selecionar o veículo desejado. Em seguida, deve clicar em Opções ou no menu de configurações do veículo e selecionar Adquirir SNE / Notificação Eletrônica. A confirmação da adesão e o recebimento de notificações digitais dependem da aceitação dos termos e condições do serviço.

A adesão também pode ser feita pelo Portal Gov.br ou pelo portal de serviços da Senatran, com login por CPF e senha. No menu de serviços de trânsito, o usuário deve buscar Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) ou acessar Gestão de Veículos. Depois, deve escolher a adesão ao SNE, cadastrar os veículos para autorizar o recebimento de notificações eletrônicas e confirmar a solicitação para validar a adesão. Pela plataforma web, também é possível acompanhar autuações e emitir boleto com desconto.