Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo vota projeto de habitação articulado ao Minha Casa, Minha Vida
Proposta prevê áreas nos bairros Una, Santa Efigênia, Santana e Monte Verde e atendimento às Faixas 2 e 3 do programa federal.
Resumo da matéria
A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei para criar o Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana, articulado ao Minha Casa Minha Vida. A proposta prevê áreas públicas nos bairros Una, Santa Efigênia, Santana e Monte Verde, além de concessão de direito real de uso, doação de lotes e incentivos fiscais. O texto contempla famílias enquadradas nas Faixas 2 e 3 do programa federal. Segundo a fonte, a votação em segundo turno estava prevista para 17 de setembro.
Projeto propõe programa municipal de habitação com áreas públicas e articulação ao Minha Casa Minha Vida em São Gonçalo do Rio Abaixo. Crédito: Secom São Gonçalo do Rio Abaixo
A criação do Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana é objeto de um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo à Câmara Municipal. Segundo a fonte, a proposta estava prevista para votação em segundo turno no dia 17 de setembro. Se aprovada, estabelecerá as bases legais para implantação do programa e para as medidas necessárias à execução dos empreendimentos habitacionais.
O texto, que já está em análise no Legislativo, permite a destinação de áreas públicas nos bairros Una, Santa Efigênia, Santana e Monte Verde, além da desafetação e da doação dos lotes aos beneficiários. Também autoriza a concessão de direito real de uso para a implantação dos empreendimentos e a oferta de incentivos fiscais que viabilizem os projetos.
O programa será articulado ao Minha Casa, Minha Vida, iniciativa federal regulamentada pela Lei nº 14.620/2023, e contemplará famílias que se enquadram nas Faixas 2 e 3, conforme os critérios de renda da regulamentação vigente. A combinação entre áreas públicas, instrumentos urbanísticos, incentivos fiscais e programas habitacionais busca criar condições para novos empreendimentos no município.
A proposta foi pensada a partir do estudo técnico “Habitação como Estratégia de Desenvolvimento, Diversificação Produtiva e Mecanismo de Mitigação dos Impactos da Mineração”, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. No documento, a habitação é tratada como infraestrutura social e econômica, integrada às estratégias de desenvolvimento do município.
O estudo aponta que a ampliação planejada da oferta habitacional pode movimentar o comércio e os serviços, contribuir para a permanência de trabalhadores, reduzir deslocamentos para outras cidades e favorecer a atração e permanência de novos investimentos.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, o crescimento econômico e populacional do município tem ampliado a procura por moradias e pressionado o mercado imobiliário, com reflexos nos valores de imóveis e aluguéis e na ocupação do território. A proposta relaciona a política habitacional ao planejamento da expansão urbana.
O prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, Nozinho, afirmou que a proposta busca ampliar a oferta de moradias e integrar a política habitacional ao planejamento urbano do município, com redução dos deslocamentos de trabalhadores para outras cidades.