TCE-MG aprova acordo que viabiliza até R$ 174 milhões para ônibus em Contagem
Recursos serão destinados à compra de, no mínimo, 159 ônibus novos; SIM tem início das operações previsto para o primeiro semestre de 2027.
Resumo da matéria
O TCE-MG aprovou, na quarta-feira (18/11), acordo entre a Prefeitura de Contagem e as concessionárias do transporte coletivo municipal que viabiliza investimentos de até R$ 174 milhões na renovação da frota. Os recursos serão integralmente destinados à compra de, no mínimo, 159 ônibus novos. A aquisição depende de etapas administrativas e legais, e o SIM tem início das operações previsto para o primeiro semestre de 2027.
Acordo aprovado pelo TCE-MG destina integralmente os recursos à compra de, no mínimo, 159 ônibus novos em Contagem. Crédito: Luci Sallum/Prefeitura de Contagem
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, na quarta-feira (18/11), um acordo de mediação entre a Prefeitura de Contagem e as concessionárias do transporte coletivo municipal que viabiliza investimentos de até R$ 174 milhões na renovação da frota. Os recursos serão destinados integralmente à aquisição de, no mínimo, 159 ônibus novos para o transporte coletivo municipal.
A aprovação permite avançar nas etapas administrativas e legais de implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), com previsão de início das operações no primeiro semestre de 2027. Os veículos previstos para a frota do sistema serão zero-quilômetro e equipados com ar-condicionado.
O entendimento entre as partes foi de R$ 174 milhões, valor inferior aos mais de R$ 250 milhões inicialmente solicitados pelas empresas. A solução estabelece condições para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e permite encaminhar o encerramento das pendências referentes ao período de 2020 a 2026, sem pagamento direto de indenização às concessionárias. O montante será convertido em investimento na frota, com benefícios para a prestação do serviço e seus usuários.
Os contratos de concessão foram firmados em 2019, antes dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o número de passageiros e a arrecadação do sistema. A redução da demanda provocou desequilíbrio econômico-financeiro na operação, e as concessionárias reivindicaram compensações superiores aos valores do acordo.
As negociações conduzidas pela prefeitura começaram em abril de 2026, com mediação do conselheiro e vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, e participação do prefeito Ricardo Faria.
Com o acordo aprovado, o município seguirá com os procedimentos administrativos e legais para a aquisição dos veículos. O processo é conduzido por meio do programa Refrota, do governo federal, voltado à renovação de frotas do transporte público coletivo. As etapas previstas incluem a aprovação de uma lei pela Câmara Municipal, a formalização do financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, posteriormente, a licitação para a compra dos ônibus.
A conclusão dessas etapas será necessária para viabilizar a chegada dos novos veículos e preparar a operação do SIM. Com a renovação da frota e a reorganização das linhas, o município pretende oferecer um transporte coletivo mais integrado, confortável e eficiente.
Planejado para melhorar a conexão entre as diferentes regiões de Contagem, o novo modelo terá linhas alimentadoras ligando os bairros aos terminais e às estações. As linhas troncais farão a ligação entre diferentes regiões do município. O projeto também prevê aumento da oferta de viagens, maior frequência dos ônibus e redução do tempo de espera nos pontos de embarque.
A integração tarifária prevista permitirá que os passageiros utilizem diferentes linhas para se deslocar pela cidade pagando apenas uma tarifa, desde que permaneçam dentro do sistema integrado, sem sair da área de integração. A proposta busca reduzir o pagamento de múltiplas passagens, facilitar os deslocamentos e ampliar o acesso da população ao trabalho, à educação, à saúde e a outros serviços.
O projeto prevê ainda ampliar o atendimento a localidades atualmente sem linhas municipais, como Liberdade 2 e San Remo, na região de Vargem das Flores. As regiões de Contagem enfrentam desafios de deslocamento pela presença de barreiras viárias, como as BRs 040 e 381, a Via Expressa e a Ferrovia Centro-Atlântica.