Minas prorroga prazos de projetos de saneamento na Bacia do Paraopeba
BDMG recebeu, até o momento, 365 projetos, somando cerca de R$ 439,4 milhões; R$ 315,8 milhões correspondem a obras.
Resumo da matéria
O Governo de Minas prorrogou os prazos para os 26 municípios contemplados e concessionárias autorizadas no Edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. Projetos de engenharia podem ser apresentados até 31/1/27; os demais projetos elegíveis, até 31/3/27. Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o programa integra o Acordo de Reparação de Brumadinho e tem o BDMG como agente financeiro.
O BDMG recebeu, até o momento, 365 projetos, que somam cerca de R$ 439,4 milhões; R$ 315,8 milhões correspondem a obras. Crédito: Evandro Rodney/Semad-MG
O Governo de Minas prorrogou os prazos para submissão de projetos dos 26 municípios contemplados e das concessionárias autorizadas no Edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. Os projetos de engenharia podem ser apresentados até 31/1/27. Para os demais projetos elegíveis desse mesmo público, o prazo vai até 31/3/27.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), o programa integra as ações de reparação previstas no Acordo de Brumadinho. Foram destinados cerca de R$ 1,47 bilhão à universalização do saneamento básico nos 26 municípios contemplados.
A rerratificação do edital, lançado em 31/10/24, atualiza as regras para projetos apresentados a partir de 31/10/26. Também disciplina o regime de transição dos projetos já apresentados e define condições de redistribuição dos recursos do programa. As propostas protocoladas até 30/10 seguem as regras vigentes na data de sua apresentação.
Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 365 projetos, que somam cerca de R$ 439,4 milhões. Desse total, R$ 315,8 milhões correspondem a obras. O banco atua como agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos aos municípios, pela análise dos projetos de engenharia, pelo acompanhamento das obras e pelo apoio técnico à elaboração das propostas.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, afirmou que pretende garantir aos municípios tempo para planejar e executar as obras. Ele considera os recursos uma conquista para oferecer água tratada, saneamento e um ambiente mais saudável a cada família da bacia. O secretário também relatou que trabalha em conjunto com os municípios para converter o investimento em melhores condições de vida na bacia do Rio Paraopeba.
Segundo Eduardo Lana, superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a ampliação do prazo busca favorecer a aplicação dos recursos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Ele explicou que, em Brumadinho, os recursos também podem financiar a gestão de resíduos sólidos urbanos.
Os municípios contemplados são Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.
O Acordo de Brumadinho foi firmado em 2021 pelo Estado de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, deixou 272 vítimas fatais e gerou impactos sociais, econômicos e ambientais em diversas regiões do estado.