Semmad de Betim receberá novos processos só pelo SEI a partir de segunda-feira (16)
Processos físicos em andamento não precisarão ser reiniciados; etapa inicial do licenciamento ambiental continuará no ICAD Online.
Resumo da matéria
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim (Semmad) passará a receber novos processos, requerimentos e documentos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a partir desta segunda-feira (16). Os processos físicos em andamento não precisarão ser reiniciados e terão continuidade gradativa no ambiente digital. A expectativa é reduzir custos, agilizar a tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos.
Processos físicos em andamento na Semmad não precisarão ser reiniciados e terão continuidade gradual no ambiente digital. Crédito: Divulgação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim (Semmad) passará a receber novos processos, requerimentos e documentos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a partir desta segunda-feira (16). Com a mudança, a pasta não abrirá novos processos físicos, e a documentação passará a tramitar eletronicamente entre os setores responsáveis.
A adoção do SEI não altera a etapa inicial do licenciamento ambiental. Todos os empreendimentos localizados em Betim cujas atividades sejam passíveis de licenciamento ambiental, conforme enquadramento na legislação ambiental municipal ou estadual, continuarão a ser avaliados pelo ICAD Online, com preenchimento do questionário ambiental e emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB).
No fluxo do licenciamento, a mudança ocorre exclusivamente no protocolo da documentação relacionada no FOB. A partir de 12 de novembro, esses documentos deverão ser apresentados mediante abertura de processo no SEI, sem necessidade de protocolo físico. O ICAD Online permanecerá como ferramenta de enquadramento e orientação inicial, enquanto o SEI concentrará o protocolo e a tramitação da documentação.
Toda a documentação exigida no FOB continuará obrigatória para a conclusão da análise técnica, o prosseguimento da avaliação e a emissão da licença ambiental. Os demais requerimentos de licenças, as solicitações de análises e os documentos destinados à Superintendência de Licenciamento Ambiental também deverão ser protocolados pelo SEI.
Os processos físicos em andamento não precisarão ser reiniciados. Cada um terá um processo correspondente no SEI para os novos trâmites e para a inclusão dos documentos apresentados a partir da transição. A secretaria preservará o histórico dos processos existentes, cuja continuidade passará gradativamente ao ambiente digital.
Empresas, consultorias e cidadãos poderão encaminhar documentos digitalmente, sem precisar se deslocar até a secretaria exclusivamente para entregá-los. A expectativa é reduzir os custos de impressão, armazenamento e movimentação de documentos físicos, agilizar a tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos.
Atualmente, somente a rotina interna da Semmad consome cerca de 20 resmas de papel por mês, equivalentes a aproximadamente 10 mil folhas mensais ou 120 mil folhas por ano. Esse volume não inclui documentos, estudos, relatórios e outros anexos impressos por empreendimentos e consultorias ambientais para apresentação à secretaria.
Em preparação para a mudança, a Semmad realizou uma capacitação sobre o SEI com cerca de 45 representantes de consultorias ambientais e empreendimentos. A atividade apresentou orientações práticas sobre o uso do sistema e a nova rotina de protocolo. Durante a transição, as equipes da secretaria continuarão disponíveis para esclarecer dúvidas de empresas, consultorias e demais usuários e auxiliar na adaptação aos procedimentos.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Gonçalves, avalia que a substituição da rotina dependente de papel e deslocamentos por procedimentos digitais moderniza o atendimento e amplia a agilidade e a acessibilidade para os usuários. Na avaliação dele, a mudança também torna a secretaria mais eficiente e coerente com os princípios de sustentabilidade defendidos pela pasta.