Plano Pena Justa debate trabalho e reinserção social em MT
Encontro reuniu representantes do poder público, setor produtivo e instituições de formação profissional para discutir a ressocialização por meio do trabalho.
Resumo da matéria
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) realizou sessão pública sobre o Plano Pena Justa, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Justiça (TJMT). O encontro reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e de instituições de formação profissional para discutir qualificação, emprego e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O Plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e MJSP, foi lançado em 2025 e tem mais de 300 metas previstas até 2027. Em Mato Grosso, iniciativas como a linha de produção da Trael Transformadores na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e a estruturação de galpões industriais em unidades prisionais foram apresentadas como exemplos. Há previsão de expansão para Rondonópolis.
Sessão sobre o Plano Pena Justa reuniu representantes do poder público, setor produtivo e instituições de formação profissional em Mato Grosso. Crédito: Senai MT
Nesta quinta-feira (10), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) realizou uma sessão pública sobre o Plano Pena Justa, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e de instituições ligadas à formação profissional para discutir caminhos de qualificação, emprego e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Fernanda Campos, diretora regional do Senai MT e superintendente do IEL MT, representou o Sistema Fiemt na sessão. Ela apresentou iniciativas em desenvolvimento em Mato Grosso relacionadas à qualificação profissional, empregabilidade e inserção de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho.
Um dos exemplos apresentados foi a estruturação de galpões industriais em unidades prisionais. Em Várzea Grande, há espaços disponíveis para a instalação de atividades industriais na Penitenciária Central do Estado. Esses espaços podem ampliar as oportunidades de trabalho e formação profissional para pessoas privadas de liberdade.
Marinaldo Santos, diretor da Fiemt e representante da Trael Transformadores, apresentou a experiência da empresa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A Trael mantém nessa unidade uma linha de produção de bobinas para transformadores que conta com a participação de mulheres privadas de liberdade.
O encontro também reuniu relatos de outras empresas que desenvolvem iniciativas semelhantes em Mato Grosso. Há uma indústria de concreto em Sinop e uma construtora em Cuiabá com iniciativas do mesmo tipo, além de previsão de expansão para Rondonópolis.
O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lançado em 2025, reúne mais de 300 metas previstas até 2027 e aborda temas como superlotação, condições das unidades prisionais e ampliação do acesso a serviços, educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O plano foi criado a partir da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Estados e o Distrito Federal elaboraram planos locais a partir da iniciativa nacional, com medidas voltadas à realidade de cada território.