Cuiabá apresenta medidas para regularizar pequenos produtores de origem animal
Fellipe Corrêa apresentou medidas em reunião com a Fecomércio-MT, incluindo possibilidade de registro provisório e ampliação da equipe do SIM/POA.
Resumo da matéria
Em reunião realizada na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá, o secretário Fellipe Corrêa apresentou medidas da gestão municipal para facilitar a regularização de pequenos produtores de alimentos de origem animal. A Prefeitura ampliou a equipe do SIM/POA e firmou termo de cooperação com a Empaer para assistência técnica conjunta. Segundo Fellipe Corrêa, a legislação municipal teve como referência o SIAPP/MT e estabelece tratamento diferenciado para pequenos empreendimentos, incluindo a possibilidade de registro provisório, com prazos para adequação, desde que as pendências não representem risco à saúde pública. Também foram discutidas a expansão de fibra óptica e videomonitoramento e a possibilidade de cooperação com o Sesc para utilização cultural de espaços históricos.
Reunião em Cuiabá discutiu medidas para facilitar a regularização de pequenos produtores de alimentos de origem animal e ampliar a assistência técnica. Crédito: Secom Cuiabá
O secretário Fellipe Corrêa apresentou nesta segunda-feira (21) medidas da gestão Abilio Brunini para facilitar a regularização de pequenos produtores de alimentos de origem animal. O objetivo é que produtos como queijos, ovos e mel cheguem ao comércio formal de Cuiabá com inspeção sanitária.
A Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026 estabelecem tratamento diferenciado para pequenos empreendimentos, considerando o risco sanitário e as características da produção. As normas preveem registro provisório mediante termo de compromisso, com prazos para adequação e acompanhamento pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA). O funcionamento durante esse período depende de autorização e condições do serviço de inspeção, desde que as pendências não representem risco à saúde pública. Segundo Fellipe Corrêa, a legislação municipal teve como referência o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT), desenvolvido com atuação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, da Empaer e do Indea.
Desde o início da gestão, a Prefeitura ampliou a equipe do SIM/POA com servidores efetivos e firmou termo de cooperação com a Empaer. As equipes trabalham no mesmo espaço e oferecem assistência técnica conjunta aos produtores, além de apoiarem a elaboração de projetos para regularização. A fiscalização é prioritariamente orientadora, preservando as exigências de proteção à saúde.
As medidas foram discutidas em reunião na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura e a presidência da Fecomércio-MT. Tião da Zaeli, presidente do Sistema Fecomércio-MT, afirmou ser necessária a união de forças para organizar a produção e a comercialização, o que faz a economia girar e a sociedade ganhar.
Durante o encontro, também foram abordados segurança, infraestrutura e turismo. A expansão de fibra óptica e videomonitoramento já foi feita no Parque das Águas e está em andamento no Mercado do Porto, Shopping Orla e Centro Histórico, que inclui a Praça da Mandioca e o Beco do Candeeiro. O objetivo é prevenir vandalismo e ampliar a segurança de comerciantes, moradores e visitantes.
Também foi discutida a possibilidade de cooperação com o Sesc para a futura gestão e utilização cultural de espaços históricos e culturais do município.
O secretário destacou que um alimento produzido sob inspeção oferece garantias que uma produção sem fiscalização não oferece. Ele também defendeu que a regularização deve ser simplificada com assistência técnica e exigências adequadas, sem reduzir a segurança dos alimentos, e apontou que uma regularização inviável leva ao consumo sem acompanhamento.