Câmara de Campo Grande aprova projeto para suspender descontos em folha
Projeto prevê suspensão de descontos ligados ao Banco Master e CredCesta enquanto contratos e operações são analisados.
Resumo da matéria
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), projeto de lei que suspende o processamento de descontos em folha de pagamento de servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, referentes a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e cartões de benefício consignado vinculados ao Banco Master, ao CredCesta e a instituições e empresas associadas. O projeto, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro (PT) e Jean Ferreira (PT), também prevê a suspensão de novas averbações e determina que o município adote medidas para verificar a regularidade dos contratos, disponibilizando aos servidores cópia integral dos contratos, demonstrativo atualizado do saldo devedor e memória discriminada do cálculo da dívida. A suspensão não significa perdão de dívidas. O projeto segue agora para sanção da Prefeitura.
Câmara de Campo Grande aprovou projeto que prevê suspender descontos em folha ligados ao Banco Master e ao CredCesta. Crédito: Câmara Municipal de Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), projeto de lei que prevê a suspensão do processamento de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignado e outras modalidades de crédito vinculadas ao Banco Master, ao CredCesta e às instituições e empresas ligadas a essas operações.
A proposta prevê a interrupção dos descontos automáticos em folha enquanto são realizadas as apurações sobre a regularidade das consignações e dos contratos. O projeto é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Jean Ferreira (PT) e foi aprovado em única discussão e votação. Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção da Prefeitura de Campo Grande.
A proposta alcança servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas e também prevê a suspensão de novas averbações em folha. A justificativa do projeto cita requisitos previstos no Decreto Municipal nº 13.870/2019 e sustenta que a utilização da folha de pagamento deve observar regras definidas pelo próprio Município. O Município deve adotar medidas para verificar a regularidade dos contratos e das operações.
Entre as providências previstas estão a disponibilização aos servidores de cópia integral dos contratos, demonstrativo atualizado do saldo devedor e memória discriminada do cálculo da dívida. O texto também prevê a suspensão de novas averbações em folha. A suspensão dos descontos não significa perdão ou extinção de eventuais dívidas.
Em abril deste ano, Luiza Ribeiro levou o tema à tribuna da Câmara e solicitou a suspensão dos descontos. Em julho, a vereadora apresentou representação à Polícia Federal para apurar fatos relacionados às operações de crédito consignado que atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
Após a aprovação, Luiza Ribeiro afirmou que a suspensão deve ocorrer enquanto são esclarecidos os questionamentos sobre a regularidade das operações e dos descontos em folha.