Procon de Imperatriz orienta como solicitar a CIPTEA
Atendimento no Procon Municipal auxilia pessoas com TEA, familiares e responsáveis na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Resumo da matéria
O Procon Municipal de Imperatriz passou a orientar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias na solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), em parceria com o Governo do Maranhão. Dez servidores foram capacitados para o atendimento, que acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Imperial Shopping. O pedido é feito pela plataforma Maranhão Digital, com prazo de análise de até cinco dias úteis.
Crédito: Matheus Cardoso/Secom Imperatriz
Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que tiverem dúvidas para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) agora podem contar com o Procon Municipal de Imperatriz, que capacitou uma equipe para orientar o processo, em parceria com o Governo do Maranhão. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Imperial Shopping.
Disponível no Maranhão desde 2024, a CIPTEA garante atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também dá direito a Passe Livre Especial para transporte urbano, Passe Livre Interestadual e meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
A coordenadora do Procon Municipal, Socorro Lima, explicou como funciona o suporte oferecido pela equipe. 'Em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, capacitamos dez servidores do Procon para orientar a população. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para auxiliar as famílias durante o processo de solicitação da CIPTEA. As famílias podem realizar a solicitação pela plataforma e, se encontrarem qualquer dificuldade, podem procurar o Procon Municipal, onde receberão as orientações necessárias para concluir o pedido', afirmou Socorro.
O pedido da CIPTEA é feito pela plataforma Maranhão Digital, disponível para download na Play Store e na App Store, ou pelo portal do Governo do Maranhão. Depois de acessar a plataforma, é preciso pesquisar por CIPTEA, clicar em 'Solicitar', fazer login com a conta GOV.BR, informar se o pedido é para o próprio solicitante ou para outra pessoa, preencher os dados exigidos, anexar a documentação obrigatória e finalizar o requerimento. O prazo de análise é de até cinco dias úteis, e o andamento pode ser acompanhado em 'Meu Painel > Minhas Solicitações', dentro da própria plataforma.
Para concluir o pedido, são exigidos: RG da pessoa com TEA, RG do responsável legal, termo de tutela ou curatela quando aplicável, Cartão do SUS atualizado, comprovante de residência, laudo médico com diagnóstico de TEA assinado e carimbado por médico inscrito no CRM, foto para documento (caso o titular não esteja presente), exame com o tipo sanguíneo, conta GOV.BR do solicitante ou responsável legal e endereço de e-mail.
Serviço
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Local: Procon Municipal, Imperial Shopping
Público: Pessoas com TEA, familiares e responsáveis
Projeto/programação: Solicitação da CIPTEA pela plataforma Maranhão Digital (Play Store, App Store) ou portal do Governo do Maranhão. Prazo de análise de até 5 dias úteis.