Minha Casa, Minha Vida em Açailândia: edital com 384 moradias abre seleção; veja quem pode participar

A Prefeitura de Açailândia publicou o edital que regulamenta o processo de inscrição, seleção, priorização e sorteio de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Faixa Urbano 1. Ao todo, serão disponibilizadas 384 unidades habitacionais do Residencial Frei Narciso Baisini I e II para famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200.

O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e seguirá as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades, além de critérios locais definidos pelo município.

Onde consultar o edital

Os interessados podem conferir todas as regras do processo seletivo, os documentos exigidos, os critérios de priorização, o cronograma completo e demais informações diretamente no edital publicado pela Prefeitura de Açailândia.

Clique aqui para acessar o edital completo do Minha Casa, Minha Vida em Açailândia.

Quem pode participar

Podem participar famílias que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles:

• Residir em Açailândia há pelo menos dois anos;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Possuir renda familiar bruta de até R$ 3.200;
• Ter 18 anos ou ser emancipado;
• Não possuir imóvel residencial;
• Não possuir financiamento habitacional ativo;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.

O edital também prevê regras específicas para pessoas em situação de rua, conforme a legislação federal.

Quando serão as inscrições

As inscrições serão realizadas presencialmente entre os dias 9 e 30 de novembro de 2026, em dias úteis, das 8h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Mesmo quem realizou cadastro habitacional antes de 2026 deverá efetuar uma nova inscrição.

Documentação necessária

Os interessados deverão apresentar documento oficial com foto, CPF dos integrantes da família, comprovante de residência, comprovante do CadÚnico, documentos de renda e demais documentos previstos no edital.

Como será a seleção

O processo prevê reservas de vagas para grupos prioritários definidos pela legislação federal e pelo município, além de sorteio público para as unidades remanescentes.

Também será formado cadastro de reserva correspondente a 30% das unidades disponíveis.

Critérios de prioridade

Entre os critérios nacionais estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas negras, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e pessoas com doenças graves previstas na legislação.

Já os critérios locais incluem famílias com filhos com deficiência ou TEA, pessoas oriundas da população em situação de rua, famílias que vivem em imóvel alugado com filhos menores e beneficiários do aluguel social municipal.

Cronograma

• Publicação do edital: 26 de junho de 2026;
• Inscrições: de 9 a 30 de novembro de 2026;
• Publicação da lista de inscritos: 8 de dezembro de 2026.

As datas do sorteio, divulgação dos contemplados e convocação para apresentação da documentação serão divulgadas posteriormente pela Prefeitura.

Onde consultar o edital

Os interessados podem acessar o edital completo para conferir todas as regras, documentos exigidos, critérios de seleção e demais etapas do processo no link oficial disponibilizado pela Prefeitura de Açailândia.

Serviço

Data: 09/11/2026 a 30/11/2026

Horário: Das 8h às 14h

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)

Espaço: SEMAS

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 34, Bairro Jacú, Açailândia (MA)

Público: Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200 que atendam aos critérios do edital

Inscrição: Presencial, mediante apresentação da documentação exigida

Projeto/programação: Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1