Advocacia do Povo oferece orientação jurídica gratuita em Maracanaú
Atendimento inclui triagem, orientação, mediação e acompanhamento de processos para quem tem Cadastro Único ativo
Resumo da matéria
A Advocacia do Povo, serviço municipal gratuito de Maracanaú, oferece orientação jurídica e acompanhamento a moradores em situação de vulnerabilidade social com Cadastro Único ativo, principalmente em demandas de Direito de Família e área Cível. Criado em 1990 e hoje integrado à Secretaria Municipal de Inclusão e Cidadania (SEMIC), o serviço realiza entre 70 e 80 atendimentos por mês e somou mais de 840 atendimentos em 2025. O primeiro contato pode ser feito presencialmente na sede da SEMIC ou pelo WhatsApp, e os casos aprovados na triagem seguem para atendimento jurídico agendado às sextas-feiras, no PROCON Maracanaú.
Advocacia do Povo, serviço municipal gratuito de orientação jurídica para famílias vulneráveis em Maracanaú Crédito: Secom Maracanaú
A Advocacia do Povo é um serviço municipal gratuito de Maracanaú que oferece orientação jurídica e acompanhamento a moradores em situação de vulnerabilidade social, principalmente em demandas de Direito de Família e da área Cível. Criado em 1990, o serviço está integrado desde 2025 à Secretaria Municipal de Inclusão e Cidadania (SEMIC), dentro do eixo Cidadania do Programa Eu Quero Mais. O atendimento é restrito a moradores com Cadastro Único (CadÚnico) ativo, soma entre 70 e 80 atendimentos por mês e já registrou mais de 840 casos só em 2025.
O primeiro passo pode ser dado presencialmente ou pelo WhatsApp, quando a equipe faz uma entrevista para entender a situação, tirar as primeiras dúvidas e verificar se o morador se encaixa nos critérios do serviço. Quem passa pela triagem com sucesso é encaminhado para atendimento jurídico agendado às sextas-feiras, no PROCON Maracanaú, onde a equipe realiza orientações, mediações, elaboração de acordos e, quando necessário, dá entrada em ações judiciais. Já quando a demanda foge da área de atuação da Advocacia do Povo, o morador recebe orientação e é encaminhado à Defensoria Pública ou ao órgão responsável.
O acompanhamento não termina no primeiro atendimento: a equipe segue o andamento dos processos, informa as atualizações e orienta o cidadão sobre os próximos passos em linguagem simples. Para a advogada e coordenadora do serviço, Dra. Kenya Gomes, a missão da equipe é 'acolher, orientar e buscar a melhor solução para garantir os direitos com dignidade' de cada pessoa atendida.
Entre as principais demandas atendidas pela Advocacia do Povo estão:
- Pensão alimentícia, incluindo fixação, revisão e execução
- Guarda de filhos e regulamentação de visitas
- Divórcio consensual ou litigioso
- Dissolução de união estável
- Reconhecimento de paternidade
- Retificação de registro civil e de certidões
- Orientações jurídicas de natureza cível
Serviço
Horário: Segunda a quinta-feira, das 8h às 16h (triagem na SEMIC); atendimento jurídico agendado às sextas-feiras, no PROCON Maracanaú
Local: Sede da SEMIC (triagem) e PROCON Maracanaú (atendimento jurídico agendado)
Endereço: Rua Manoel Pereira, 65, Centro, próximo ao Mercado Público Sílvio Rodrigues de Andrade
Entrada: Gratuita
Público: Moradores de Maracanaú em situação de vulnerabilidade social, com Cadastro Único (CadÚnico) ativo
Inscrição: Presencialmente na sede da SEMIC ou pelo WhatsApp (85) 99781-2856
Projeto/programação: Documentos necessários: documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de Cadastro Único ativo