CNPJ alfanumérico passa a valer para novas empresas em Juazeiro do Norte
Empresas que já têm CNPJ não precisam solicitar nova inscrição; mudança da Receita Federal atinge apenas novos cadastros.
Resumo da matéria
A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte (SEFIN) esclarece que o novo formato alfanumérico do CNPJ, com letras e números mantendo 14 posições, passa a valer para novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conforme definido pela Receita Federal para ampliar a capacidade do cadastro. CNPJs já existentes continuam válidos, sem necessidade de nova inscrição. Uma mesma empresa pode ter a matriz no formato antigo, apenas numérico, e uma filial nova já no formato alfanumérico.
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Quem já tem CNPJ pode ficar tranquilo: nada muda no número da empresa. A mudança recém-anunciada pela Receita Federal atinge apenas quem for abrir um CNPJ novo a partir de agora, que passará a receber uma combinação de letras e números, mantendo as 14 posições do documento. É o que esclarece a Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte (SEFIN).
Para empresas já registradas, o número atual segue valendo normalmente, sem qualquer necessidade de solicitar uma nova inscrição. A alteração vale exclusivamente para os cadastros feitos a partir de agora. Um cenário possível, inclusive, é uma mesma empresa ter a matriz registrada no formato antigo, só com números, e abrir uma filial nova já no formato alfanumérico — ambos válidos ao mesmo tempo, conforme as regras da Receita Federal.
A mudança tem alcance nacional e foi motivada pela necessidade de ampliar a capacidade de novas inscrições no cadastro do CNPJ, já que o formato puramente numérico tem um limite de combinações possíveis. Segundo a SEFIN, a alteração afeta apenas o formato de identificação usado nas novas inscrições, sem impacto nos CNPJs já existentes.