Conselho Tutelar do Eusébio atua na proteção de crianças e adolescentes
Órgão atende situações de negligência, violência, abuso e evasão escolar envolvendo crianças e adolescentes
Resumo da matéria
O Conselho Tutelar do Eusébio é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atende situações de negligência, abandono, violência, abuso sexual, trabalho infantil e evasão escolar, além de orientar famílias e articular encaminhamentos com a rede de saúde, educação e assistência social. Está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do município.
Crédito: Ascom Eusébio CE
Negligência, abandono, violência física ou psicológica, abuso sexual, trabalho infantil, evasão escolar: são situações como essas que levam famílias, vizinhos e profissionais a procurar o Conselho Tutelar do Eusébio, órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as atribuições do Conselho estão atender crianças e adolescentes em situação de risco, orientar pais e responsáveis e requisitar serviços públicos de saúde, educação e assistência social quando necessário. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível violação de direitos pode procurar o órgão para relatar a situação ou fazer uma denúncia.
O Conselho não substitui a polícia, o Ministério Público, o Judiciário ou os serviços de saúde e assistência social — seu papel é proteger direitos e articular os encaminhamentos dentro da rede de garantia de direitos. No Eusébio, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e integra a rede municipal de proteção de crianças e adolescentes.