Caucaia propõe novo piso salarial para técnicos em Radiologia
Projeto de lei enviado à Câmara institui piso de R$ 3.242 para técnicos em Radiologia concursados de Caucaia, com jornada de 24h e insalubridade de 40%
Resumo da matéria
A Prefeitura de Caucaia enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (4/8), projeto de lei que institui piso salarial de R$ 3.242 como vencimento básico inicial da carreira de técnico em Radiologia. O texto também regulamenta a jornada especial de 24 horas semanais para a categoria, prevê adicional de insalubridade em grau máximo (40% do vencimento básico) e restabelece a denominação do cargo de Técnico em Radiologia, hoje classificado como Técnico de Suporte em Saúde – Especialidade Radiologia, mudança que alcança 12 cargos efetivos sem alterar atribuições. O projeto será analisado e votado pela Câmara Municipal
Câmara Municipal de Caucaia recebe projeto de lei sobre piso salarial de técnicos em Radiologia Crédito: Câmara Municipal de Caucaia
Os técnicos em Radiologia concursados de Caucaia podem ter, em breve, um novo piso salarial de R$ 3.242 como vencimento básico inicial da carreira, conforme projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal nesta terça-feira (4/8), na retomada das atividades legislativas.
O valor será reajustado na mesma data e pelos mesmos índices aplicados na Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais.
O projeto também regulamenta a jornada especial de 24 horas semanais para os profissionais da categoria, conforme previsto na legislação federal. A carga horária poderá ser organizada por escala de plantão ou regime especial de trabalho, de acordo com as necessidades do serviço público.
Outro ponto do texto é o adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do vencimento básico, considerando os riscos biológicos e físicos relacionados à exposição contínua a radiações ionizantes.
A mensagem encaminhada pelo Executivo restabelece ainda a denominação do cargo de Técnico em Radiologia, atualmente classificado como Técnico de Suporte em Saúde – Especialidade Radiologia. A mudança alcança 12 cargos efetivos e não altera as atribuições dos servidores nem representa transformação ou transposição de cargo.
Os profissionais serão enquadrados conforme a classe e a referência que ocupam atualmente, com preservação de direitos, vantagens e tempo de serviço, continuando submetidos às regras de progressão e promoção previstas na legislação municipal.
Com a proposta, o Município busca adequar a legislação local às normas federais que regulamentam o exercício da profissão, além de proporcionar segurança jurídica e valorização aos servidores da categoria. O projeto será analisado e votado pela Câmara Municipal.