Nova diretoria da Apromvc é recebida pela Prefeitura de Vitória da Conquista

A prefeita Sheila Lemos recebeu na Prefeitura Municipal a nova diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Vitória da Conquista (Apromvc), em um encontro voltado a estreitar o diálogo entre a categoria e a gestão.

A Apromvc reúne, sem fins lucrativos, os advogados públicos efetivos do município e atua na defesa das prerrogativas da carreira e dos interesses de seus associados perante órgãos administrativos e judiciais.

Estiveram na reunião a presidente da entidade, Regina Pinheiro Guimarães, a vice-presidente, Maria José Viana Santos, o procurador-geral do município, Lyncoln Martins, e o subprocurador, Jônatas Meireles.

O encontro teve como ponto central a apresentação de um Projeto de Lei Complementar elaborado pela categoria para reestruturar a Procuradoria-Geral do Município, ajustando sua organização às normas da Advocacia Pública e a práticas de gestão mais atuais. Entre os pontos da proposta estão o fortalecimento da consultoria e do assessoramento jurídico ao Poder Executivo, da representação judicial e extrajudicial do Município — inclusive perante Tribunais de Contas e outros órgãos de controle — e da execução fiscal da dívida ativa tributária e não tributária.

Regina Pinheiro destacou o diálogo constante mantido com a Procuradoria-Geral e agradeceu a atenção da prefeita à categoria. Para ela, o projeto é um marco para a Advocacia Pública Municipal e para o fortalecimento da própria instituição, além de representar avanço para a carreira dos procuradores ao regulamentar direitos como a independência técnico-funcional e regras de vencimentos e progressão funcional. Segundo a presidente, mais do que uma reorganização administrativa, a proposta busca fortalecer a cultura institucional da Procuradoria, valorizando produtividade, eficiência, transparência, unidade e a defesa do interesse público.

Já o procurador-geral, Lyncoln Martins, avaliou que a proposta contribui para aperfeiçoar a estrutura jurídica do Município e fortalecer a Procuradoria-Geral como órgão essencial à Administração Pública. Para ele, a iniciativa também abre espaço para modernizar procedimentos, aprimorar a atuação dos procuradores e ampliar a segurança jurídica das decisões administrativas, sempre com foco na defesa do interesse público e na melhoria dos serviços à população.

A prefeita Sheila Lemos ressaltou a importância de manter um diálogo permanente com os representantes da categoria e informou que o projeto será analisado pela gestão municipal, considerando seus aspectos jurídicos, administrativos e financeiros e sua contribuição para o fortalecimento da Procuradoria-Geral. O encontro reforçou a disposição de ambas as partes em manter um canal contínuo de diálogo, com vistas à valorização da Advocacia Pública e ao aprimoramento da gestão municipal.