Salvador terá I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra em 27 de novembro de 2026

O I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra será realizado em 27 de novembro de 2026, na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em Salvador. Aberto ao público e com inscrições abertas, o evento terá como tema central O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos, métodos e aplicações na advocacia pública.

A promoção e a realização são do Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU e da PGE-BA. O encontro reunirá integrantes das advocacias públicas federal, estaduais e municipais, além de representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas pelo endereço https://pgeba.twygoead.com/e/925217?origin=public.

A proposta é criar um espaço nacional de integração, formação e intercâmbio de experiências sobre a incorporação da perspectiva racial à interpretação e à aplicação do Direito, especialmente na atuação jurídica do Estado. As discussões abordarão o uso do protocolo na consultoria, no assessoramento e na representação judicial e extrajudicial do Poder Público, considerando as especificidades da advocacia pública.

A programação buscará aproximar fundamentos jurídicos, experiências institucionais e situações concretas enfrentadas por profissionais da defesa e do assessoramento dos entes públicos. O encontro também pretende fortalecer redes de cooperação entre diferentes carreiras, instituições e regiões do país e construir coletivamente novos referenciais para a atuação jurídica estatal, com atenção às desigualdades e compromisso com a igualdade e a justiça racial.

Entre os resultados esperados está a elaboração da Carta de Salvador da Advocacia Pública Negra, com princípios, compromissos e diretrizes construídos coletivamente a partir das discussões. Também está prevista a construção de um roteiro para aplicação da perspectiva racial nas atividades da advocacia pública, que transforme os conceitos e as experiências compartilhados em referência prática para procuradores e advogados públicos. A intenção é que esses resultados contribuam com a atuação das instituições após o evento.

A abertura terá uma solenidade institucional e uma apresentação musical do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA). Na sequência, a juíza Wanessa Mendes de Araújo apresentará a conferência magna O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: construção, fundamentos e desafios de implementação.

Juíza do Trabalho substituta do TRT-10, Wanessa é doutora e mestra em Direito pela UFMG e pela ENFAM. Ela integra o Fórum Nacional para Equidade Racial no Poder Judiciário, o Comitê de Participação Feminina do CNJ e o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-10.

À tarde, três rodas de conversa aprofundarão a incorporação da perspectiva racial às diferentes dimensões da advocacia pública. A primeira, Consultoria e atuação com perspectiva racial, terá Matheus dos Santos, procurador do Estado de São Paulo; Gabriela da Silva Brandão, advogada da União; e Lilian Azevedo, procuradora do Município de Salvador. A mediação ficará com o procurador federal Antônio Pedro Ferreira, e a relatoria, com Marcela Capachi, procuradora do Estado da Bahia.

A segunda roda, Contencioso e atuação com perspectiva racial, reunirá Heloá Paula Gomes, procuradora do Estado do Rio de Janeiro; Fernanda Souza Marques, procuradora federal; e Maria Antônia da Silva, procuradora-chefe judicial, fiscal e tributária de Palmas. Diogo Luiz da Silva, procurador da Fazenda Nacional, fará a mediação, enquanto Ubenilson Colombiano, procurador do Estado da Bahia, será responsável pela relatoria.

Na terceira roda, Produção científica e perspectiva racial, participarão Samuel Vida, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Manuelita Hermes, procuradora federal; e Fábio Paulo Reis de Santana, procurador do Município de São Paulo. A pró-reitora da Universidade Católica do Salvador, Germana Pinheiro, será a mediadora. A relatoria ficará com Cláudia Moura, procuradora do Estado da Bahia aposentada.

O encerramento terá a conferência Justiça racial, interpretação do Direito e responsabilidade das instituições públicas, com Edivaldo Brito. Jurista, advogado, professor e doutor em Direito, ele é professor emérito da UFBA e tem trajetória acadêmica e atuação nas áreas do Direito Constitucional e Tributário.

Com a realização em Salvador, cidade marcada pela história, pela cultura e pela contribuição da população negra para a formação do Brasil, o encontro pretende conectar passado e presente aos desafios contemporâneos das instituições públicas.