Guarda Municipal de Salvador orienta sobre uso de spray de pimenta para defesa pessoal
Lei federal autoriza posse do dispositivo para defesa pessoal; GCM recomenda treinamento e uso combinado com o Botão Lilás
Resumo da matéria
A Guarda Civil Municipal de Salvador emitiu orientações sobre o uso de spray de pimenta por mulheres, após a sanção da Lei nº 15.474/26, que autoriza a posse do dispositivo para defesa pessoal. O inspetor-geral, Marcelo Silva, destacou a necessidade de capacitação e sugeriu o uso combinado com o Botão Lilás. A lei estabelece regras para aquisição, como idade mínima de 18 anos e apresentação de documentos. A GCM também oferece cursos de defesa pessoal.
Guarda Civil Municipal de Salvador orienta sobre o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres Crédito: Lucas Moura/Secom Salvador
De acordo com o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, o spray previsto na lei é direcional e dificilmente atinge outras pessoas, mas ainda assim há riscos. Ele recomenda que as mulheres passem por capacitação antes de usar o dispositivo.
Silva sugere combinar o uso do spray com o acionamento do Botão Lilás, pelo WhatsApp (71) 98791-3420. O serviço, operado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), permite atendimento ágil em situações de violência.
Para adquirir o spray, a mulher deve ter 18 anos ou mais e apresentar documento oficial com foto, comprovante da idade mínima, comprovante de residência fixa e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O dispositivo deve ter capacidade de até 50 ml, ser à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados e não pode conter substâncias letais ou permanentes. Seu uso é restrito a situações de legítima defesa.
A lei também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implementado progressivamente.
A GCM realiza cursos de defesa pessoal para mulheres na sede da autarquia, na Avenida San Martin, e em instituições parceiras. No ano passado, foram 41 turmas e 915 pessoas contempladas. O curso inclui noções de primeiros socorros, leis de proteção à mulher e técnicas de artes marciais.
Serviço
Local: Sede da Guarda Civil Municipal (GCM), na Avenida San Martin, e instituições parceiras
Público: Mulheres
Observações: Cursos de defesa pessoal para mulheres — 41 turmas e 915 pessoas contempladas no ano passado. Botão Lilás pode ser acionado pelo WhatsApp (71) 98791-3420, com atendimento operado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).