ACMF emite 85 alvarás de janeiro a setembro e cresce 41,7% em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), implantou o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), modalidade de licenciamento urbanístico criada para simplificar e agilizar a emissão de alvarás.

De janeiro a setembro de 2026, foram emitidos 85 alvarás, um aumento de 41,7% em relação ao mesmo período de 2025, quando 60 alvarás foram expedidos. A área licenciada também cresceu mais de 56%, passando de 14,7 mil metros quadrados para mais de 23 mil metros quadrados. Somente em setembro de 2026, foram expedidos 17 alvarás, correspondentes a uma área superior a 4,2 mil metros quadrados. Em setembro de 2025, foram quatro alvarás, com cerca de 1 mil metros quadrados licenciados.

O ACMF destina-se a obras de baixo impacto que atendam aos critérios da legislação urbanística de Manaus, contemplando edificações unifamiliares, multifamiliares, comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, com até 750 metros quadrados, no máximo quatro pavimentos e classificação de baixo impacto tipos 1 e 2.

O sistema funciona de forma totalmente on-line, automatizada e autodeclaratória. Arquitetos e engenheiros habilitados podem encaminhar informações, e o documento pode ser emitido em poucos minutos após o preenchimento, atendimento aos requisitos e confirmação do pagamento da taxa. O sistema realiza verificações automatizadas de parâmetros como taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e demais exigências aplicáveis.

O pagamento em parcela única concede 20% de desconto nas taxas, conforme o Decreto Municipal nº 5.750.

O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, avaliou que o crescimento demonstra a incorporação da digitalização pelos profissionais e que a simplificação pode caminhar junto com a responsabilidade técnica. Ele explicou que os números mostram o cumprimento do papel do ACMF: tornar o licenciamento mais simples, rápido e acessível, reduzindo burocracia e dando mais previsibilidade.

Peixoto destacou que a agilidade não significa ausência de responsabilidade, pois o sistema é autodeclaratório e trabalha com a fé pública das informações apresentadas pelo profissional habilitado. Quem utiliza a ferramenta assume a responsabilidade pelos dados e pela conformidade do projeto com a legislação.

Em situações de inconsistências, omissões ou declarações incompatíveis com a realidade da obra, podem ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo a comunicação aos conselhos profissionais competentes.

A modalidade mantém os parâmetros previstos na legislação urbanística e no Plano Diretor de Manaus.

Serviço

Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF)
Modalidade: licenciamento on-line, automatizado e autodeclaratório
Responsáveis pelo envio: arquitetos e engenheiros habilitados
Aplicação: obras de baixo impacto dos tipos 1 e 2, com até 750 metros quadrados e no máximo quatro pavimentos
Abrangência: edificações unifamiliares, multifamiliares, comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, conforme os critérios da modalidade
Emissão: pode ocorrer em poucos minutos após preenchimento das informações, atendimento aos requisitos e confirmação do pagamento da taxa
Desconto: 20% nas taxas para pagamento em parcela única